Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da Re...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz da doutrina e da jurisprudência do STF, analise as assertivas seguintes: I - A reforma da Constituição decorre do poder constituinte...
• Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
• Assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.
• Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
• O controle de constitucionalidade relaciona-se diretamente com a ideia de supremacia material e/ou formal da Constituição em um determinado...