Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1473

Q1216157

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216157 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.

O método normativo‐estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o texto, porém somente como um dos subsídios para tanto.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1216156

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216156 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.

O método científico‐espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, incursionando, para isso, em uma perspectiva sociológica.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1216155

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216155 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.

O método hermenêutico‐concretizador busca combater ideologias ou preconceitos, privilegiando uma interpretação abstrata e distanciada do objeto.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q1216154

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216154 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.

O método tópico‐problemático parte da premissa de que as normas constitucionais alcançam toda a riqueza dos fatos concretos, merecendo um olhar prático para que se busque a solução existente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1216153

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216153 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional.

O método lógico‐sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbito de vigência material da norma segundo o contexto do sistema que ela integra.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1216152

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216152 Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

O mandado de segurança cuja ordem haja sido deferida não produz efeitos patrimoniais retroativos, que deverão ser pleiteados administrativa ou judicialmente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1216149

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216149 Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.

Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.

Certo

Errado

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Q1215424

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |

Q1215424 Direito Constitucional

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

A

Os créditos especiais e extraordinários não utilizados no exercício financeiro em que forem autorizados serão incorporados e reabertos no limite do seu saldo no orçamento do exercício financeiro subsequente.

B

O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro somente poderá ser iniciado após aprovado em lei, sob pena de crime de responsabilidade.

C

Somente poderá ser instituído fundo especial, por ato executivo, com a abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

D

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá ser classificada e empenhada com a utilização de créditos ilimitados.

E

É vedada a transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1215420

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |

Q1215420 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.
1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade. 2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei. 3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício. 4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q1215393

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |

Q1215393 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.

A

ministro da fazenda

B

carreira diplomática

C

governador do estado

D

ministro de tribunal superior

E

presidente da assembleia legislativa

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Q1215392

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |

Q1215392 Direito Constitucional

Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.

A

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

B

Cada Senador será eleito com um suplente.

C

As deliberações do legislativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.

D

Nenhuma unidade da Federação terá menos de 15 Deputados.

E

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

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Q1215391

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |

Q1215391 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

1. em caso de averiguação sanitária 2. em caso de desastre 3. para prestar socorro 4. por determinação administrativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q1204117

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204117 Direito Constitucional

A Lei Complementar disporá sobre:

A

as finanças públicas e a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

B

as finanças públicas e os títulos da dívida privada.

C

as finanças públicas e os títulos da dívida nacional.

D

as finanças e as dívidas com o Mercosul.

E

as finanças públicas, a emissão e o resgate de títulos da dívida pública.

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Q1204116

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204116 Direito Constitucional

A alternativa que apresenta Imposto de competência dos Municípios é:

A

ITR – Imposto territorial rural.

B

IPI – Imposto sobre produtos industrializados.

C

IPTU – Imposto predial e territorial urbano.

D

ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

E

IOF – Imposto sobre operações financeiras.

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Q1204115

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204115 Direito Constitucional

A União só poderá instituir impostos residuais através da/de:

A

Lei federal.

B

Lei extraordinária.

C

Lei estadual.

D

Lei complementar.

E

Lei ordinária ou Medida provisória.

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Q1204114

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204114 Direito Constitucional

Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complementar imposto residual, está (estão):

A

o STF.

B

a União.

C

todos os estados.

D

os municípios.

E

o Distrito Federal.

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Q1204113

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204113 Direito Constitucional

O Ministério Público da União compreende:

A

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

B

o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

C

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal.

D

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, do Distrito Federal e territórios.

E

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar e territórios.

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Q1204112

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204112 Direito Constitucional

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:

A

a dualidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

B

a dualidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

C

somente a dependência funcional.

D

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

E

somente a unidade.

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Q1204110

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204110 Direito Constitucional

A CRFB/88, afirma que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assim, pode-se afirmar que o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional:

A

relatório de suas atividades, anualmente.

B

relatório de suas atividades, semestralmente e anualmente.

C

relatório de suas atividades, trimestralmente.

D

relatório de suas atividades, mensalmente.

E

relatório de suas atividades, trimestralmente e anualmente.

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Q1204109

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204109 Direito Constitucional

A CRFB/88, em seu art. 37, estabelece o seguinte:

A

os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e individual.

C

o servidor público, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, terá seus valores determinados como se estivesse em exercício.

D

para o servidor público a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

E

o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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