Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1239563
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239563 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
Q1239562
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos , Fundamentos da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239562 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1239561
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239561 Direito Constitucional
Referente ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1218171
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |
Q1218171 Direito Constitucional
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional, sob pena de usurpação de poder.
Alternativas
Q1218170
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |
Q1218170 Direito Constitucional
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
Entende‐se como função típica do Poder Judiciário, também chamada de função jurisdicional, a de solucionar definitivamente conflitos de interesses mediante a provocação do interessado.
Alternativas
Q1218169
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |
Q1218169 Direito Constitucional
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
Quando o Poder Legislativo realiza um procedimento licitatório para a contratação de serviços de necessidade do órgão, está exercendo atipicamente a função administrativa.
Alternativas
Q1218168
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |
Q1218168 Direito Constitucional
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
Além da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não estarem previstas em lei.
Alternativas
Q1217080
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental |
Q1217080 Direito Constitucional

Nas afirmações abaixo sobre direitos civis, políticos e sociais, encontra-se apenas uma afirmativa INCORRETA.

Assinale-a.

Alternativas
Q1217073
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental |
Q1217073 Direito Constitucional
Sobre a Constituição de 1946, marque a opção que descreve medidas que não faziam parte de seu caráter:
Alternativas
Q1217044
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Social |
Q1217044 Direito Constitucional
O Art. 204. Da Constituição de 88 mostra que as ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais. II - serviço da dívida. III - qualquer despesa corrente vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q1217029
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Social |
Q1217029 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família. Esse benefício foi denominado:
Alternativas
Q1216916
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216916 Direito Constitucional
A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após cometer tentativa de assassinato a seu marido nacional de país estrangeiro. O governo estrangeiro então pede a extradição da Sra. Fulana para que seja julgada pelo crime cometido em seu território, eis que a Sra. Fulana, após residir 20 anos naquele território, adquiriu a nacionalidade daquele país. Assim, após iniciada a competente demanda administrativa junto ao Ministério da Justiça, este decidiu, por meio de portaria, a favor da extradição da Sra. Fulana. Insatisfeita, a brasileira ajuizou Mandado de Segurança que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento.
Considerando a hipótese acima e que a lei desse país estrangeiro reconhece a nacionalidade adquirida pela Sra. Fulana como originária, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1216915
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Reclamação Constitucional ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216915 Direito Constitucional
Um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos prolatou decisão que afastou em parte a incidência de ato normativo do Poder Público, sob o fundamento de que seria inconstitucional, apesar de não declarar expressamente sua inconstitucionalidade, violando assim a cláusula de reserva de plenário, disposta no artigo 97 da Constituição Federal. Qual o instituto jurídico cabível para que seja declarada a nulidade da referida decisão?
Alternativas
Q1216914
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216914 Direito Constitucional
A jurisprudência vem reconhecendo direitos previdenciários a parceiros que vivem em união estável homoafetiva (entre pessoas do mesmo gênero). O princípio constitucional que fundamenta esse reconhecimento é o:
Alternativas
Q1216904
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade |
Q1216904 Direito Constitucional
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos:

I - Plano Plurianual – PPA. II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO. III - Lei do Planejamento Estatutário - LPE IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. V - Lei Orçamentária Anual - LOA.

Estão corretas:
Alternativas
Q1216892
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade |
Q1216892 Direito Constitucional
Os princípios regentes da administração pública são os princípios constitucionais que estão no art. 33,caput da CF/88:


Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência.


A que ramo do Direito Público pertencem?
Alternativas
Q1216714
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Secretário Escolar |
Q1216714 Direito Constitucional
Com base na LDB (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência dos:
Alternativas
Q1216657
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216657 Direito Constitucional
O Art. 71 da Constituição Federal determina que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio de (da, do):
Alternativas
Q1216655
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216655 Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1216653
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216653 Direito Constitucional
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham de forma integrada um sistema de controle interno com algumas finalidades. A alternativa que NÃO faz parte da finalidade do controle interno é:
Alternativas
Respostas
29421: E
29422: C
29423: C
29424: E
29425: C
29426: C
29427: E
29428: A
29429: C
29430: D
29431: B
29432: E
29433: B
29434: B
29435: D
29436: B
29437: C
29438: C
29439: D
29440: B
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