Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.129 questões
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709077
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os cargos, empregos e
funções públicas são acessíveis aos:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709076
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1708645
Direito Constitucional
Leia a transcrição do artigo 197 da Constituição
da República Federativa do Brasil abaixo disposta e
assinale a alternativa que complete corretamente as
lacunas:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ___________, devendo sua execução ser feita diretamente ou _____________ e, também,__________________.
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ___________, devendo sua execução ser feita diretamente ou _____________ e, também,__________________.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1708491
Direito Constitucional
A Constituição Federal define textualmente uma série de atribuições do Sistema Único de
Saúde, sendo uma delas “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido [...]”
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico Contábil |
Q1708232
Direito Constitucional
Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o
Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetêlas(los) de imediato ao Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Enfermeiro ESF |
Q1708057
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (Seção II Da Saúde), a saúde é:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Passagem - PB
Provas:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF
|
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Psicólogo |
Q1707957
Direito Constitucional
Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as
ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes.
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Passagem - PB
Provas:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Médico do PSF
|
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Psicólogo |
Q1707956
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise
os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico em Enfermagem |
Q1707476
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988,
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem a
redução do risco de doença e de outros agravos, e ao
acesso universal e igualitário com as ações e serviços de
saúde voltados para:
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707137
Direito Constitucional
No que concerne ao modelo de controle de
constitucionalidade adotado em nosso país, está correto o que
se afirma na alternativa:
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707135
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais que regem a ordem
econômica e financeira são de suma importância para garantir
a dignidade humana num Estado promotor do trabalho e da
livre iniciativa. Nesse sentido, pode-se afirmar, à luz do texto
constitucional, que:
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707134
Direito Constitucional
Quanto ao processo de reforma da Constituição Federal,
julgue as assertivas a seguir, apontando aquela que for
verdadeira.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Engenheiro |
Q1706646
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe o artigo 41, da
Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, são estáveis após três anos
de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. Com base em tal
assertiva, aponte a afirmativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706585
Direito Constitucional
Sobre o conceito de Habeas Corpus, analise os itens
abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706577
Direito Constitucional
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de
1988, os atos de improbidade administrativa
importarão a:
I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706576
Direito Constitucional
De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de
1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão
permanente, organizado e mantido pela União e
estruturado em carreira, destina-se a,
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706574
Direito Constitucional
De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de
1988, constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706573
Direito Constitucional
Com base no art. 1º da Constituição Federal, a
República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos, analise os itens
abaixo:
I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Vigilante |
Q1705919
Direito Constitucional
Texto associado
Leia o texto a seguir:
“No mundo globalizado atual, em que as culturas e mazelas
sociais – com suas inevitáveis consequências ampliam-se a todos
os campos da atividade humana, a segurança sobressai como
uma das principais necessidades do homem no seu convívio
social”.
O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para
constituir a garantia de segurança interna e liberdade. A
autodefesa está adstrita à legítima defesa, estado de
necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como
medida preventiva, a contratação de segurança privada. As
atividades de segurança privada, com números cláusulos, são
reguladas, controlados e fiscalizadas pela Polícia Federal. A
segurança privada é subsidiária e complementar à segurança
pública e subordina-se aos princípios da necessidade, adequação
e proporcionalidade. Fora de controle, corre-se o risco de se
perder de vista a distinção entre o público e o privado no domínio
da segurança interna, bem como poderão surgir “milícias
populares”, para grupos divergentes defenderem interesses
próprios ou uns contra os outros, “exércitos particulares” para
guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da
criminalidade por ‘iniciativa privada. ¹’
A profissão de vigilante possui regramento próprio no
ordenamento jurídico brasileiro, onde há a definição dos
requisitos mínimos para o exercício da função, os direitos e
deveres, assim como as atividades a serem desempenhadas.
Dentre tais atribuições podemos destacar a de organizar o
estacionamento e fiscalizar a entrada e estada de visitantes do
local de trabalho, retirando os desrespeitosos quando assim
necessário, verificar a segurança do local e seu entorno, assim
como outras que lhe forem atribuídas.
Desta forma, podemos perceber que o exercício da função de
vigilante é de suma importância para o bom funcionamento e
segurança do local onde prestará seus serviços.
(Fonte: Manual do Vigilante. Brasil. Sitio eletrônico: www.pf.gov.br)
Os Direitos Humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna, sendo eles representados pela liberdade, igualdade e fraternidade entre todos.
Quanto à violação dos Direitos Humanos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A pobreza e as desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas físicas ou psicológicas e a escravidão são exemplos de violação dos Direitos Humanos.
( ) Somente o conflito armado e a violência, os abusos e a discriminação são exemplos de violação dos Direitos Humanos.
( ) Somente a pobreza e as desigualdades globais são exemplos de violação dos Direitos Humanos
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |
Q1705397
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nos termos do texto constitucional é certo
dizer que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
compulsoriamente:
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