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Q1837937

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837937 Direito Constitucional

EM RELAÇÃO ÀS REGIÕES METROPOLITANAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

A instituição de regiões metropolitanas é de competência legislativa privativa dos Estados.

B

A União Federal pode, mediante lei complementar, instituir região metropolitana quando envolver município limítrofe com outro país.

C

A região metropolitana é entidade integrante da Federação.

D

A instituição de regiões metropolitanas não depende, apenas, de lei complementar estadual.

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