Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.129 questões
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719768
Direito Constitucional
Os remédios constitucionais, conforme lição de Rui
Barbosa, são normas de conteúdo assecuratório, ou seja,
são instrumentos previstos no ordenamento jurídico
brasileiro para garantir às pessoas a aplicação e a
efetividade dos direitos fundamentais.
Com relação ao mandado de segurança e a proteção dos direitos fundamentais são feitas as seguintes afirmações:
I - Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, poderá impetrar o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II - Os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições, serão equiparados à autoridade coatora para o fim de impetração do mandado de segurança.
III - O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Após a leitura é possível concluir que:
Com relação ao mandado de segurança e a proteção dos direitos fundamentais são feitas as seguintes afirmações:
I - Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, poderá impetrar o mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II - Os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições, serão equiparados à autoridade coatora para o fim de impetração do mandado de segurança.
III - O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Após a leitura é possível concluir que:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719767
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabeleceu
regras para a organização político-administrativa do
Estado brasileiro e fixou as atribuições da União, do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
Considerando-se a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos entes da federação, assinale a alternativa correta:
Considerando-se a organização do Estado brasileiro e as atribuições dos entes da federação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS |
Q1718504
Direito Constitucional
O indivíduo possui o direito de ir e vir, além da liberdade de crença e da liberdade
de expressão. Observe as afirmações.
I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; II – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente e censura ou licença; IV – É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Sobre o direito à liberdade:
I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; II – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente e censura ou licença; IV – É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Sobre o direito à liberdade:
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS |
Q1718503
Direito Constitucional
Leia a afirmação:
“Engloba não apenas o direito de existir, mas de existir de modo digno, além da
integridade física e moral. Isto implica a vedação de práticas humilhantes e de tortura,
por exemplo. (Inciso III do art. 5º da CF)”
Estamos falando do direito:
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS |
Q1718502
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal, apresenta direitos e garantias que são
considerados fundamentais a vida humana digna. Porém no Caput do artigo são
apresentados cinco direitos considerados mais importantes e que são base par ao
ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses cinco direitos fundamentais citamos,
exceto:
Ano: 2020
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar Administrativo - CRAS |
Q1718501
Direito Constitucional
Direitos fundamentais podem ser definidos como direitos inerentes á pessoa humana
e essenciais a vida digna. É dever do Estado protegê-los. Os direitos fundamentais
possuem algumas características próprias. São consideradas características dos direitos
fundamentais, exceto:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717784
Direito Constitucional
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a
afirmação é correta, mas a explicação está errada.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q1717774
Direito Constitucional
Acerca do Mandado de Segurança, considerando o disposto na Lei nº 12.016/2009 e
o entendimento sumulado pelo STF, analise as assertivas abaixo:
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. III. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária. IV. Cabe mandado de segurança contra lei em tese. V. Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Quais estão corretas?
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. III. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária. IV. Cabe mandado de segurança contra lei em tese. V. Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716850
Direito Constitucional
Determinado município publicou o edital oficial para realização
de provas e títulos para provimento de cargo efetivo e fixou o
prazo de validade do concurso público para 6 (seis) meses,
podendo ser prorrogável, ou não, por igual período.
A esse respeito, segundo o art. 37 da CF, Inciso III, o prazo poderá
ser prorrogável
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716849
Direito Constitucional
Com relação ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
analise as afirmativas a seguir.
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital,
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo,
emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de
mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para
todos os efeitos legais, também para promoção por
merecimento.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716848
Direito Constitucional
O órgão competente na fiscalização do Estado constatou que -
nas publicações das atividades realizadas pela administração
pública -, constava na matéria: nome, símbolos e imagens, que
caracterizavam promoção pessoal do gestor público.
A esse respeito, segundo a Constituição Federal, houve um
descumprimento do Princípio da
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716846
Direito Constitucional
Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo,
mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício
em 01/09/2020.
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando
o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de
estável após
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716777
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata do controle da execução
orçamentária. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle da execução orçamentária compreenderá a
legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita
ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de
direitos e obrigações.
II. O controle da execução orçamentária compreenderá a
fidelidade funcional dos agentes da administração,
responsáveis por bens e valores públicos.
III. O controle da execução orçamentária compreenderá o
cumprimento do programa de trabalho expresso em termos
monetários ou em termos de realização de obras e prestação
de serviços.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
Q1716717
Direito Constitucional
No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de:
− integração;
− planificação;
− proteção;
− regulação;
− inovação.
A função Planificação, representa que a lei:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
SEE-AC
Prova:
IBADE - 2020 - SEE-AC - Professor P2 - Área de Ciências Humanas |
Q1716326
Direito Constitucional
Capítulo VIII
Dos Índios
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
δ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis a preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. (...)
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legitimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Publico em todos os atos do processo.
(Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: www2.senado.leg.br.)
Ao analisar o contexto histórico do Brasil, do final da década de 1980, e a partir da leitura do trecho acima destacado da Constituição Brasileira vigente, podemos afirmar:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
δ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis a preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. (...)
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legitimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Publico em todos os atos do processo.
(Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: www2.senado.leg.br.)
Ao analisar o contexto histórico do Brasil, do final da década de 1980, e a partir da leitura do trecho acima destacado da Constituição Brasileira vigente, podemos afirmar:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Provas:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Portuguesa
|
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Matemática |
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Geografia |
Q1715463
Direito Constitucional
Os direitos dos cidadãos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dos
Princípios Fundamentais estão os três primeiros direitos que abrem o Título I:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Técnico em Auditoria de Controle Interno |
Q1714157
Direito Constitucional
Está preconizado no art. 31 da Constituição Federal, a
fiscalização do Município será exercida pelo:
I. Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
II. Pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
III. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
II. Pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
III. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Psicólogo |
Q1713442
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve observar a publicidade dos seus atos (exceto quando protegidos por requisitos de confidencialidade) e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
II. É dever do servidor público solicitar ajuda financeira, comissão ou vantagem de qualquer espécie, para si ou para outra pessoa, como condição determinante para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público deve observar a publicidade dos seus atos (exceto quando protegidos por requisitos de confidencialidade) e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
II. É dever do servidor público solicitar ajuda financeira, comissão ou vantagem de qualquer espécie, para si ou para outra pessoa, como condição determinante para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Psicólogo |
Q1713434
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público ter respeito à hierarquia da instituição onde exerce as suas funções, devendo temer seus superiores, ainda que esses ajam de forma ilegal, imoral ou contrária à ética.
II. Promover o bem coletivo no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público ter respeito à hierarquia da instituição onde exerce as suas funções, devendo temer seus superiores, ainda que esses ajam de forma ilegal, imoral ou contrária à ética.
II. Promover o bem coletivo no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Psicopedagogo |
Q1713341
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido ao servidor público admitir que perseguições, antipatias ou interesses de ordem pessoal interfiram negativamente no trato com os usuários dos serviços ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. O respeito às manifestações culturais, étnicas e religiosas, e o respeito mútuo como condição necessária para o convívio social democrático, são alguns conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o aluno evolua em sua formação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É permitido ao servidor público admitir que perseguições, antipatias ou interesses de ordem pessoal interfiram negativamente no trato com os usuários dos serviços ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. O respeito às manifestações culturais, étnicas e religiosas, e o respeito mútuo como condição necessária para o convívio social democrático, são alguns conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o aluno evolua em sua formação.
Marque a alternativa CORRETA:
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