João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797524
Direito Constitucional
João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a
respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria
em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi
informado de que deveria: (I) referendar atos e decretos
assinados pelo Chefe do Poder Executivo; (II) apresentar relatório
anual; (III) praticar atos concernentes às atribuições que lhe
forem outorgadas ou delegadas; e (IV) conferir condecorações e
distinções honoríficas.
À luz da sistemática constitucional, estão corretas as atribuições
referidas em: