Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.086 questões
Q1868153
Direito Constitucional
Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no
processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do
jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio
informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela
fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a
circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade
competente, o secretário municipal de Comunicação.
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:
Q1868152
Direito Constitucional
Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma
pontuação que considerava manifestamente dissonante do
regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira
colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva
premiação em dinheiro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:
Ao consultar sua assessoria a respeito da “justiça” a ser procurada no caso, se a comum ou a desportiva, foi-lhe respondido, corretamente, que:
Q1868151
Direito Constitucional
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios
para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas
abrangidas, bem como o procedimento a ser observado.
Na situação descrita, o estado de defesa:
Na situação descrita, o estado de defesa:
Q1868150
Direito Constitucional
O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva
cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº
XX, que se mostrava dissonante da ordem constitucional,
conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada a
partir da análise de leis municipais similares. Após amplas
discussões internas, o Município Alfa decidiu que iria propor ao
referido tribunal, incidentalmente ao curso do respectivo
processo, a edição de súmula vinculante sobre a matéria.
À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:
À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:
Q1868149
Direito Constitucional
Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa
reformou a Constituição Estadual para dispor que seria
observado, em todas as esferas de poder, como limite
remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do
respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram
excepcionados apenas os deputados estaduais.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:
Q1868148
Direito Constitucional
João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da
República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de
crime contra a Administração Pública.
Nesse caso, a denúncia:
Nesse caso, a denúncia:
Q1868147
Direito Constitucional
Germano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas
eleições. Com tal objetivo, procurou um advogado e foi
informado de que era alcançado por causa de inelegibilidade
prevista na Constituição da República de 1988.
É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional:
É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional:
Q1868146
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988,
estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais
ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito,
ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras
da União”.
Esse preceito constitucional dá origem a uma norma de eficácia:
Esse preceito constitucional dá origem a uma norma de eficácia:
Q1868145
Direito Constitucional
Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para
a fruição de determinado benefício assegurado pelo regime
jurídico único dos servidores. Ocorre que, no dia anterior àquele
em que iria requerê-lo, a lei foi alterada, e o benefício, suprimido.
Apesar disso, um amigo lhe informou, corretamente, que o seu
direito ao benefício não seria afetado pela nova lei, o que
decorria da garantia constitucional do(a):
Q1867238
Direito Constitucional
Tibúrcio, Presidente do Brasil, foi convidado
para diversas reuniões que ocorrerão na
Sede da Organização das Nações Unidas
(ONU), localizada em Nova Iorque, Estados
Unidos, com duração prevista de 20 (vinte)
dias, entre diversos Chefes de Estado e
Chefes de Governo, para discutir temas de
relevância global, como o meio ambiente e a
grave crise econômica decorrente da Covid19.
Considerando o caso apresentado e de acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva
Considerando o caso apresentado e de acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva
Q1867237
Direito Constitucional
Em relação às normas da seguridade social e
do meio ambiente previstas na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q1867236
Direito Constitucional
“A Constituição, segundo a conceituação de
[...], seria, então, a somatória dos fatores
reais do poder dentro de uma sociedade.”
Esse excerto exterioriza a ideia do conceito
de Constituição no sentido
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1867143
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário tem-se que
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1867140
Direito Constitucional
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em
1948, influenciou a internalização de liberdades e direitos
nas constituições de várias nações. Apesar de já existir no
Brasil, o direito ao trabalho foi robustecido pela atual
constituição brasileira. Sobre o direito social ao trabalho,
os dispositivos constitucionais permitem
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1867139
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais como núcleo da proteção
da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866894
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
é a:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866734
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos
oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos
trabalhadores urbanos e rurais, após a extinção do contrato de
trabalho, decai em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866676
Direito Constitucional
Proposição legislativa estadual que criar renúncia de receita a
título de desconto do pagamento de aluguel de imóveis públicos
no ano de 2021, com o escopo de abrandar os efeitos econômicos
adversos da pandemia de covid-19, deverá ser acompanhada de
estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Abstraindo-se a
sua previsão em normas orçamentárias, essa obrigação
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866675
Direito Constitucional
A denominada “regra de ouro das finanças públicas”
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866674
Direito Constitucional
Segundo o STF, uma norma orçamentária estadual com previsão
de orçamento de execução obrigatória, editada antes do advento
das Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019, é
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