Home Concursos Públicos Questões Q1938820 Assinale a alternativa correta no que concerne à organizaçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1938820 Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ( assuntos) Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CGE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral | Q1938820 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado. Alternativas A O modelo brasileiro de federalismo pode ser classificado como cooperativo, por agregação. B Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais. C É constitucional norma de constituição estadual que disponha sobre o depósito de lixo atômico e a instalação de usinas nucleares. D A Constituição Estadual, com fundamento na auto-organização dos Estados-Membros, pode trazer hipóteses de intervenção estadual diferentes daquelas que são elencadas pela Constituição Federal. E É inconstitucional lei estadual que vede a inscrição em cadastro de proteção ao crédito de usuário inadimplente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro