Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156644 Direito Constitucional

Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais.

É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.

Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto.

Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos.

Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.

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Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

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