Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3992300
Direito Constitucional Direitos Sociais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |
Q3992300 Direito Constitucional
“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.” Tal afirmação encontra- -se na: 
Alternativas
Q3992299
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |
Q3992299 Direito Constitucional
Considerando os direitos individuais e coletivos estabelecidos em Lei, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3990751
Direito Constitucional Direitos Políticos , Partidos Políticos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990751 Direito Constitucional
Com fundamento nos dispositivos constitucionais referentes a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3990750
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990750 Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3990749
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990749 Direito Constitucional
A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos. 
Alternativas
Q3990748
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3990748 Direito Constitucional
Assinale a opção correspondente a um dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos pela CF. 
Alternativas
Q3985813
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Clínica Médica - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Urologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Alergista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ginecologista-Obstetra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Geriatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Hematologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Mastologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Infectologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Neuropediatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Pneumologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Otorrinolaringologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra Infantil - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ultrassonografista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cardiologista - Edital n° 03/2022 |
Q3985813 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que possuem o objetivo de 
Alternativas
Q3985378
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |
Q3985378 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarão, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos, em periodicidade 
Alternativas
Q3977433
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3977433 Direito Constitucional
A Constituição Federal consagrou diversos princípios orçamentários, alguns de forma explícita. Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Dentre as alternativas abaixo, constitui exemplo de violação ao referido princípio:
Alternativas
Q3976225
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976225 Direito Constitucional

Civ é servidor público do munícipio OR. Desejando visitar os  municípios vizinhos, é surpreendido com a notícia de que existiria lei determinando que os servidores municipais deveriam obter autorização da chefia imediata para realizar qualquer saída de OR 


De acordo com a Constituição Federal, essa restrição deve ser considerada como: 

Alternativas
Q3976223
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976223 Direito Constitucional
Ju é mãe de Lu, que esta matriculada em escola da rede municipal. Desejosa de manter contato mais próximo com os gestores do estabelecimento escolar, apresenta proposta de criar associação de pais e mães, cujo objetivo seria organizar atividades extracurriculares e, eventualmente, carrear recursos autônomos para a entidade. Após ampla divulgação, obtém a adesão de cerca de cinquenta por cento do público alvo. Nos termos da Constituição Federal, os pais e mães tém de: 
Alternativas
Q3976222
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976222 Direito Constitucional
Med é estudante de Medicina e, nos anos iniciais do curso, integra o diretório acadêmico, participando de todos os eventos culturais organizados. Terminado o curso, após a formatura, estabelece vínculos com organização social cujos propósitos consistem em fiscalizar as atividades do Poder Público. Por força de evento ocorrido em Brasilia, a organização convoca seus membros para encontro na praga P, a mais conhecida do municipio TY. Nos termos da Constituição Federal, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público desde que:
Alternativas
Q3976220
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976220 Direito Constitucional
Lua é jornalista e publica série de reportagens sobre os bastidores da política. Seus relatos são verídicos e baseados em informações pesquisadas em depoimentos públicos, mas também em informes privados. Determinado indivíduo, entendendo que certo relato não condiz com o que efetivamente Ocorreu, requer a relação de pessoas que ajudaram a jornalista a construir o seu trabalho. Ocorre a recusa.
Nos termos da Constituição Federal, no caso acima ocorre a proteção ao denominado: 
Alternativas
Q3976219
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente em Administração | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Audiovisual | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q3976219 Direito Constitucional
Dy consegue concluir curso universitário tendo colado grau como Bacharel. Ocorre que, para exercer a profissão relacionada ao seu curso superior, deve ainda realizar prova de habilitação. Há previsão legal para a referida avaliação. Dy, inconformado com a restrição, propõe medida judicial alegando ofensa à norma constitucional. Nos termos da Constituição Federal: 
Alternativas
Q3976043
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976043 Direito Constitucional
R pretende acessar os dados bancários de Z tendo em vista que necessita cobrar divida daquele. As regras de proteção do sigilo bancario buscam realizar o direito constitucional de:  
Alternativas
Q3976042
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976042 Direito Constitucional
D, sem apresentar identificação, apresenta crítica pouco gentil em relação aos cidadãos P e R que lhes causa profunda indignação e repulsa. Procuram advogado que apresenta medida judicial e obtém os dados do crítico. Nos termos da Constituição Federal, as criticas podem ser baseadas na liberdade de expressao, mas é vedado (a):  
Alternativas
Q3976041
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976041 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que um dos fundamentos do Estado brasileiro é a sua soberania. No plano transnacional, a soberania funda-se no principio da: 
Alternativas
Q3976040
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976040 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciiário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base naisonomia.


Nos termos da Constituição Federal, essa decisão realiza o princípio da: 

Alternativas
Q3976039
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976039 Direito Constitucional
O estado P apresenta impugnação perante o Supremo Tribunal Federal quanto a restrições impostas pela Constituição Federal estabelecidas em relação a sua competência para editar leis sobre determinados tributos, com reflexo na sua arrecadação.
De acordo com a melhor interpretação constitucional aplicada pelo Supremo, essas normas realizam o: 
Alternativas
Q3972693
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador | IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3972693 Direito Constitucional
A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.
Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Respostas
21901: D
21902: D
21903: B
21904: B
21905: C
21906: D
21907: C
21908: D
21909: A
21910: C
21911: B
21912: C
21913: D
21914: B
21915: C
21916: B
21917: C
21918: D
21919: A
21920: C
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