O contrato de concessão do serviço público deve ser precedi...

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Q2165234 Direito Constitucional
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.
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