Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.891 questões
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627294
Direito Constitucional
Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627293
Direito Constitucional
Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627292
Direito Constitucional
A respeito das denominadas ações constitucionais, afirma-se:
I- A impetração do Mandado de Segurança pode ser em face exclusivamente do Ente Público ao qual pertença a autoridade coatora;
II- O Habeas Data perdeu parte de sua aplicabilidade prática diante da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação;
III- As ações civis públicas por improbidade administrativa equivalem aos processos administrativos disciplinares de autoridades que detenham cargo público efetivo.
Pode-se afirmar que é/são verdadeira(s):
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627291
Direito Constitucional
Em matéria de divisão de competência entre os entes federativos, afirma-se:
I- A competência comum de proteção do meio ambiente, dividida entre os entes federativos, pode ser objeto de distribuição infraconstitucional, de forma que, por exemplo, o Estado atue supletivamente onde o município não tenha capacidade técnica para fazê-lo;
II- As competências concorrentes compartilhadas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal afastam a atuação legislativa dos entes municipais;
III- Os consórcios públicos podem ter como objeto verdadeiras delegações de atribuições entre entes federativos, até em competências que lhes sejam privativas.
Pode-se afirmar que são verdadeiras:
Q623928
Direito Constitucional
Em relação ao Tribunal de Contas da União, conforme estabelecido na Constituição Federal, é
CORRETO afirmar que
Q623927
Direito Constitucional
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno, conforme disposto no art. 74 da Constituição Federal. Em relação às finalidades do
controle interno, é CORRETO afirmar que
Q623919
Direito Constitucional
Em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício
de mandato eletivo, é CORRETO afirmar:
Q623918
Direito Constitucional
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos, empregos e funções públicas, conforme
disposto no art. 37 da Constituição Federal.
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente poderão ser realizadas mediante processo simplificado de seleção.
III. o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
V. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente poderão ser realizadas mediante processo simplificado de seleção.
III. o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
V. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
Q623829
Direito Constitucional
José, dentista em hospital público, realizou concurso
público para dentista de outro hospital público, no qual
restou aprovado em todas as fases.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
Q623826
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre direito processual civil é
titularizada
Q623825
Direito Constitucional
Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo
administrativo referente ao pleito de incorporação de
parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses
antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de
habeas data.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q623824
Direito Constitucional
A pretexto de regulamentar a chamada “Lei de Acesso à
Informação" (Lei federal n. 12.527/2011), o Presidente da
República edita decreto por meio do qual, expressamente,
exclui das mulheres o direito de apresentar pedido de
informações a órgãos públicos.
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Q623823
Direito Constitucional
A respeito das competências do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q620124
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q620119
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
Q620118
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, considere as afirmativas abaixo:
1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
2. O Tribunal de Justiça dos Estados é composto integralmente por magistrados de carreira, previamente aprovados em concurso público de provas e títulos.
3. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
4. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as reclamatórias trabalhistas dos servidores públicos de cargo efetivo do Poder Judiciário dos Estados.
Assinale a alternativa correta
1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
2. O Tribunal de Justiça dos Estados é composto integralmente por magistrados de carreira, previamente aprovados em concurso público de provas e títulos.
3. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
4. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as reclamatórias trabalhistas dos servidores públicos de cargo efetivo do Poder Judiciário dos Estados.
Assinale a alternativa correta
Q620117
Direito Constitucional
Sobre a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:
1. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
2. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Assinale a alternativa correta.
1. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
2. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Assinale a alternativa correta.
Q620116
Direito Constitucional
São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Enfermeiro
|
IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Construção de Edifícios |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Rede de Computadores |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Administrador |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q619745
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil determina no seu art. 206 que o ensino será ministrado
com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q618008
Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
II. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
II. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
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