Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca ...

Letra D

Artigo 5º CF

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Portanto:

XLII – Racismo

XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.

XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Não esqueçam! Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS

Dispositivo no CPP.

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Boa sorte meus amigos!

Parece bobo, mas com estes mnemônicos eu nunca erro questões envolvendo esse assunto. Aprendi com alguém do QC.

Crimes Imprescritíveis: RACismo e AÇÃO de grupos armados (RAÇÃO)

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Crimes Inafiançáveis: RACismo, AÇÃO de grupos Armados, Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (RAÇÃO 3TH)

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Insuscetíveis de graça ou anistia: Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (3TH)

A) ERRADA: O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo, bem como aos acusados em geral. 

B) ERRADA: Trata-se de crime inafiançável e imprescritível.

Art. 5º - XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

C) ERRADA: São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, independentemente da fase em que tenham sido produzidas.

Art. 5º - LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

D) CORRETA: O item está correto, conforme previsão contida no art. 5º, XLIII da CF/88.

E) ERRADA: apesar de o Júri, de fato, possui competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o LATROCÍNIO, ou seja, roubo com resultado morte, não é crime doloso contra a vida, mas crime contra o patrimônio, motivo pelo qual não é julgado pelo Tribunal do Júri.

No Brasil, a constituição federal, em seu artigo 5º, nos incisos XLII a XLIV, considera cinco tipos de crimes como tal:

racismo (inciso XLII)

prática de tortura (inciso XLIII)

tráfico de entorpecentes e drogas afins (inciso XLIII)

crimes hediondos (inciso XLIII)

terrorismo (inciso XLIII)

ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático (inciso XLIV)

Atesta a letra da lei que respondem por tais penalidades os mandantes, os executores e os que, podendo evitar a execução dos crimes, se omitam.

TTTH (TRAFICO, TORTURA, TERRORISMO E HEDIONDOS) SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRACA E ANISTIA, BEM COMO INANFIANÇAVEL.

o LATROCÍNIO, ou seja, roubo com resultado morte, não é crime doloso contra a vida, mas crime contra o patrimônio, motivo pelo qual não é julgado pelo Tribunal do Júri. COMO ASSIM? Pra roubar um bem material às vezes o bandido mata. È realmente, nossa lei é phoda!!! 

Apesar de o Júri, de fato, possui competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o LATROCÍNIO, ou seja, roubo com resultado morte, não é crime doloso contra a vida, mas crime contra o patrimônio, motivo pelo qual não é julgado pelo Tribunal do Júri.

LETRA D!

 

Todos são INAFIANÇÁVEIS

 

--->  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:

3TH

3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO

H - HEDIONDO
 

---> IMPRESCRITÍVEIS

RAÇÃO

R - RACISMO

AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

 

 

Motivacional: "Eu devo meu sucesso a meu hábito de respeitosamente ouvir conselhos e fazer exatamente o contrário" – G. K. Chesterton, escritor

Art. 5º. inc. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e dragas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitem.

Pensa num perfume caro (inafiançável), que custa 1.000.000,00 e ainda por cima é sem graça...

 

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|       3TH      |  = Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondo
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A) ERRADA: O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo, bem como aos acusados em geral:
Art. 5º - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

B) ERRADA: Trata-se de crime inafiançável e imprescritível:

Art. 5º - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

C) ERRADA: São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, independentemente da fase em que tenham sido produzidas.
Art. 5º - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

 

D) CORRETA: Conforme previsão contida no art. 5º, XLIII da CF/88:
Art. 5º - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

E) ERRADA: O Júri, só possui competência  para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o  LATROCÍNIO, e um roubo com resultado morte, não é crime doloso contra a vida, mas crime contra o patrimônio.

Súmula 603 STF

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

Quanto às disposições constitucionais a respeito do processo penal:

a) INCORRETA. O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes e a todos os acusados em geral. Art. 5º, LV.

b) INCORRETA. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Art. 5º, XLII.

c) INCORRETA. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Art. 5º, LVI.

d) CORRETA. Além de inafiançáveis, são também insuscetíveis de graça ou anistia. Art. 5º, XLII.

e) INCORRETA. Somente os crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, alínea "d"

Gabarito do professor: letra D.

a) O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais. [Processo Administrativo também]

b)  A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança. [Inafiançável]

c) As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.

d) Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.

e) A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio [Latrocínio é crime contra o patrimônio].

LATROCÍNIO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, QUE RESULTA EM MORTE, PORTANTO NÃO VAI A JURI!

 

PMAL - CAVEIRA!

Crimes inafiançáveis e imprescritíveis, não esqueça mais

Eu decoro assim:

1) Todos são inafiançáveis.
2) Terrorismo (3TH) não tem graça.
3) RAÇÃO (racismo+ação...) não vence (imprescritível).

Competência do Tribunal do Juri é de crimes dolosos contra a vida. Os crimes a ele conexos não são julgados pelo Juri.

A)   ERRADA: O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo, bem como aos acusados em geral.

Art. 5º (...)

LV − aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

B)  ERRADA: Trata−se de crime inafiançável e imprescritível.

Art. 5º (...)

XLII − a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

C)  ERRADA: São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, independentemente da fase em que tenham sido produzidas.

Art. 5º (...)

LVI − são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

D)  CORRETA: O item está correto, conforme previsão contida no art. 5º, XLIII da CRFB/88:

Art. 5º (...)

XLIII − a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá−los, se omitirem;

E)  ERRADA: O item está errado, pois apesar de o Júri, de fato, possui competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o LATROCÍNIO, ou seja, roubo com resultado morte, não é crime doloso contra a vida, mas crime contra o patrimônio, motivo pelo qual não é julgado pelo Tribunal do Júri.

Gabarito d

 

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CF/88. Art. 5ª

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Macete: São todos inafiançáveis e:

Imprescritíveis -> Ração = Racismo e ação de grupos armados;

Insuscetíveis de graça e anistia -> fórmula química T3H = Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondo.

a) o erro está em dizer que os institutos de ampla defesa e contraditório está presente somente no Âmbito judicial, sendo que o artigo 5º inciso LV da CF garante os tais também para processos administrativos e acusado em geral.

b) O erro se encontra que racismo e imprescritível e inafiançável, sendo cominada também pena de reclusão.

c) a CF veda o uso de prova ilícitas e de provas derivada das ilícitas tanto nos processos penais, quantos no administrativo.

d) correta

e) A instituição do Júri precipuamente julga crimes contra a vida. assim o latrocínio nao pode ser julgado pelo júri já que trata-se de crime contra o patrimônio.

por favor! erros me comunique.

Letra D

a) INCORRETA. O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes e a todos os acusados em geral. Art. 5º, LV.

b) INCORRETA. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Art. 5º, XLII.

c) INCORRETA. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Art. 5º, LVI.

d) CORRETA. Além de inafiançáveis, são também insuscetíveis de graça ou anistia. Art. 5º, XLII.

e) INCORRETA. Somente os crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, alínea "d"

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  

Quanto às disposições constitucionais a respeito do processo penal:

a) INCORRETA. O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes e a todos os acusados em geral. Art. 5º, LV.

b) INCORRETA. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Art. 5º, XLII.

c) INCORRETA. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Art. 5º, LVI.

d) CORRETA. Além de inafiançáveis, são também insuscetíveis de graça ou anistia. Art. 5º, XLII.

e) INCORRETA. Somente os crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, alínea "d"

Gabarito do professor: letra D.

CF:

Art. 5º.

Letra A) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Letra B) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Letra C) LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Letra D) XLII.

Letra E) XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos apenas contra a vida;

A alternativa A) tbm não estaria incorreta pelo fato de que as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que são produzidas na fase pré-processual, durante as investigações, devem ser submetidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa? Usei esse raciocínio para dá-la como errada.

a) ERRADA - Art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

-

b) ERRADA - Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

-

c) ERRADA - Art. 5º LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

-

d) CERTA - Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

-

e) ERRADA - Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

o caso do crime de latrocínio, que apesar de envolver ato contra a vida, não é julgado pelo tribunal do júri. Isso porque, nesse caso, o bem tutelado é o patrimônio e não a vida.

GABARITO: D

E) PRA SER BEM CLARO: NO CRIME DE LATROCÍNIO O BEM MAIOR É O PATRIMÔNIO, PARECE MENTIRA, MAS NÃO É.

a) INCORRETA. O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes e a todos os acusados em geral. Art. 5º, LV.

b) INCORRETA. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Art. 5º, XLII.

c) INCORRETA. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Art. 5º, LVI.

d) CORRETA. Além de inafiançáveis, são também insuscetíveis de graça ou anistia. Art. 5º, XLII.

e) INCORRETA. Somente os crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, alínea "d"

Gabarito do professor: letra D.

Quanto às disposições constitucionais a respeito do processo penal:

a) INCORRETA. O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes e a todos os acusados em geral. Art. 5º, LV.

b) INCORRETA. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Art. 5º, XLII.

c) INCORRETA. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Art. 5º, LVI.

d) CORRETA. Além de inafiançáveis, são também insuscetíveis de graça ou anistia. Art. 5º, XLII.

e) INCORRETA. Somente os crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, alínea "d"

Gabarito do professor: letra D.