Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 222

Q3565422

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Enfermeiro(a) |

Q3565422 Direito Constitucional

A Constituição Federal é a lei máxima de um país, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e a estrutura de poder. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A saúde é garantida por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e acesso universal e igualitário às ações e serviços.

B

O direito à saúde é condicionado à capacidade contributiva do cidadão perante o sistema público de saúde.

C

A saúde é direito de todos, dever do Estado, garantido mediante ações exclusivamente curativas e hospitalares.

D

A responsabilidade pela saúde é exclusiva da União, conforme repartição de competências da Constituição.

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Q3565400

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Controlador de Acesso |

Q3565400 Direito Constitucional

No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos, são considerados:

A

Direitos irrevogáveis de todo cidadão.

B

Direitos subjetivos de todo ser humano.

C

Requisitos básicos para ingresso no serviço público.

D

Atributos facultativos para quem deseja ingressar no serviço público.

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Q3565189

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |

Q3565189 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de horários. É uma hipótese de acumulação expressamente permitida pela CF a de

A

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

B

dois cargos quaisquer, sendo um em universidade federal e outro em instituto federal.

C

dois cargos privativos de profissionais de saúde, independentemente de profissão regulamentada.

D

um cargo de professor com outro cargo de natureza estritamente administrativa.

E

um cargo de nível médio com outro cargo de nível superior, desde que os dois sejam de esferas governamentais diferentes.

Q3564895

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Prova: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador |

Q3564895 Direito Constitucional

A Lei nº 1.079/1950 define que são crimes de responsabilidade os atos de agentes que atentarem contra a Constituição Federal, a probidade na administração, a lei orçamentária, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, dentre outros. De acordo com a Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal superar o limite de gastos com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.

Nesse aspecto, representa corretamente o limite de gastos com folha de pagamento definido para as câmaras municipais o

A

mínimo de 60% da receita do exercício anterior.

B

máximo de 60% da receita corrente líquida.

C

mínimo de 70% da receita corrente líquida.

D

máximo de 70% da receita corrente líquida.

E

máximo de 70% da receita do exercício anterior.

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Q3564863

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564863 Direito Constitucional

Segundo o art. 37 da Constituição da República de 1988, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO

A

estão sujeitos aos limites constitucionais.

B

poderão ser inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

possuem vinculação com os vencimentos dos demais Poderes.

E

poderão ser inferiores aos pagos pela iniciativa privada em situações similares.

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Q3564862

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564862 Direito Constitucional

Com base no que a Constituição da República de 1988 determina em seu art. 29 sobre os Municípios, preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

O Município reger-se-á por lei _____________, votada em _____________, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por _____________dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

A

orgânica / um turno / dois terços

B

orgânica / um turno / um terço

C

orgânica / dois turnos / dois terços

D

ordinária / dois turnos / dois terços

E

complementar / dois turnos / dois terços

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Q3564861

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564861 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República de 1988, compete ao Município, EXCETO:

A

legislar sobre assuntos de interesse local.

B

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

C

legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

D

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

E

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

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Q3564860

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564860 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição de 1988, avalie o que se afirma sobre o direito de associação.

I - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
II - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3564859

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Provas: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |

Q3564859 Direito Constitucional

Quanto à Constituição da República de 1988, avalie o que se afirma.

I - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II - Constitui um dos princípios em suas relações internacionais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reforçar as diferenças sociais e regionais.
III - A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

E

II e III.

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Q3564831

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Prova: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |

Q3564831 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

o analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento de mandado de segurança.

B

o estrangeiro deverá ser extraditado por crime político ou de opinião.

C

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.

E

é livre a manifestação de pensamento, apenas se mantido o anonimato.

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Q3564825

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Prova: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |

Q3564825 Direito Constitucional

Avalie o que se afirma sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988.

I - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
II - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q3564824

Ano: 2025 Banca: FCM Órgão: Câmara de Viçosa - MG Prova: FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |

Q3564824 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República de 1988, são Fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

a cidadania.

B

o pluralismo político.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

a garantia do desenvolvimento nacional.

E

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3564763

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3564763 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo em suas disposições iniciais, os fundamentos e objetivos que orientam a organização política, a soberania e a dignidade do Estado brasileiro, fixando diretrizes para a convivência democrática e o exercício dos direitos. A respeito dos princípios Fundamentais da Constituição de 1988, analise os itens abaixo:

I.Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República.

II.A livre concorrência é expressamente listada como fundamento da República Federativa do Brasil.

III.A separação de poderes é o único fundamento constitucional.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3564759

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3564759 Direito Constitucional

Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a função pública, a Constituição estabelece regras específicas sobre afastamentos, acumulação e remuneração de servidores eleitos. Essas normas visam evitar conflitos de interesse e garantir continuidade dos serviços públicos. Analise os itens abaixo:
I.O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital deve se afastar do cargo público.
II.O servidor pode acumular o mandato eletivo com qualquer cargo público, sem restrição.
III.O servidor que se eleger vereador é obrigado a se afastar, mesmo que haja compatibilidade de horários.

A

Apenas os itens I e III estão corretos;

B

Apenas os itens II e III estão corretos;

C

Apenas o item I está correto;

D

Apenas os itens I e II estão corretos;

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Q3564750

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3564750 Direito Constitucional

A organização federativa brasileira garante autonomia aos Estados para legislar, administrar e criar normas específicas de acordo com suas peculiaridades. Essa competência está limitada pelos princípios constitucionais gerais e pela divisão de funções com União e Municípios. Sobre a organização federativa brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Compete aos Estados emitir moeda corrente.

B

Os Estados organizam sua estrutura administrativa por meio de Constituição Estadual, respeitada a Constituição Federal.

C

Os Estados só podem legislar mediante autorização expressa da União.

D

Os Estados não possuem autonomia normativa própria.

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Q3564747

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q3564747 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece limites mínimos e máximos para aplicação de recursos em áreas essenciais como educação, saúde e Poder Legislativo, de forma a garantir equilíbrio e prioridade de políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O teto constitucional de gastos não se aplica a despesas com pessoal.

B

Estados devem aplicar no mínimo 25% de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Municípios podem aplicar percentual inferior a 15% em saúde.

D

Não há limites para gastos com o Legislativo.

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Q3564708

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |

Q3564708 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Município possui competências legislativas próprias e também pode atuar de forma suplementar às legislações federal e estadual. Com base nessa diretriz, assinale a alternativa correta:

A

O Município pode suplementar a legislação federal e estadual somente nos assuntos que envolverem repasses financeiros da União.

B

O Município pode suplementar a legislação federal e estadual quando houver interesse local, adaptando as normas gerais à sua realidade.

C

A competência suplementar do Município permite revogar normas federais sempre que houver conflito com o interesse municipal.

D

O Município só pode legislar sobre assuntos que já estejam previstos em leis federais e estaduais, sem qualquer adaptação à realidade local.

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Q3564689

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Auxiliar Legislativo |

Q3564689 Direito Constitucional

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, como órgão técnico da Câmara Municipal, possui um papel fundamental no processo legislativo. Entre suas atribuições principais está a análise da legalidade, constitucionalidade e correção das proposições legislativas. Considerando essas competências, assinale a alternativa correta sobre as funções da referida comissão:

A

Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação promulgar leis rejeitadas pelo Executivo, em casos de omissão do presidente da Câmara.

B

É função da comissão emitir pareceres sobre a legalidade das proposições legislativas e elaborar sua redação final após aprovação em plenário.

C

A comissão limita-se à discussão de matérias de iniciativa popular, sendo vedada sua atuação em projetos do Executivo.

D

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação atua exclusivamente como órgão consultivo, sem qualquer interferência no trâmite das proposições legislativas.

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Q3564397

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |

Q3564397 Direito Constitucional

Durante uma aula inaugural no IFSertão, um professor explicou que os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. Ele também destacou a importância de distinguir esses fundamentos de outros elementos constitucionais, como objetivos e princípios das relações internacionais. De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República:

I. Dignidade da pessoa humana. II. Valores comerciais de mercado. III. Pluralismo político. IV. Desenvolvimento nacional. V. Igualdade entre as nações.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III, IV e V.

E

Apenas I, II, IV e V.

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Q3564320

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Motorista |

Q3564320 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é constituído pela união indissolúvel de seus entes federados, sendo um Estado Democrático de Direito, com certos fundamentos. É exemplo do fundamento da dignidade da pessoa humana:

A

A prática de tortura e maus tratos.

B

A luta contra qualquer forma de discriminação.

C

A exclusão social de grupos vulneráveis.

D

A violência física e psicológica dentro do lar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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