Home Concursos Públicos Questões Q3775151 A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3775151 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria | Q3775151 Direito Constitucional A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. Alternativas A Em função da presunção de constitucionalidade das leis, o magistrado só pode reconhecer a invalidade de uma norma caso provocado pelas partes ou pelo Ministério Público. B A cláusula de reserva de plenário se aplica para a declaração da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de norma quando a questão for suscitada perante Tribunal. C Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência de lei, no todo ou em parte, ainda que não declare expressamente a sua inconstitucionalidade D A cláusula de reserva de plenário, por estar prevista na Constituição Federal, deve ser observada pelos Tribunais de segundo grau, ainda que haja decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. E A inconstitucionalidade de lei, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, pode ser reconhecida em sede de mandado de segurança, de forma difusa e concentrada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro