Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q1204993
Direito Constitucional
Analise as informações abaixo referentes aos Deveres do Cidadão e responda:
I- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
II- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);
III- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros.
I- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
II- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);
III- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros.
Q1204631
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.
O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de sindicalizados.
O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de sindicalizados.
Q1200972
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercício.
No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercício.
Q1200786
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.
A autonomia funcional e administrativa da DP dos estados é assegurada na CF, ainda que a Constituição do Estado de Pernambuco seja omissa a esse respeito.
A autonomia funcional e administrativa da DP dos estados é assegurada na CF, ainda que a Constituição do Estado de Pernambuco seja omissa a esse respeito.
Q1196177
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.
Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de interesse de seus membros.
Uma entidade de classe que estiver em funcionamento há apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de interesse de seus membros.
Q1189549
Direito Constitucional
Os poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como o ministério público estadual, o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos municípios, tendo em uma de suas finalidade avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado; para isso manterão, de forma integrada o sistema de:
Q1189514
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes de nossa República, é correto afirmar que:
Q1188344
Direito Constitucional
Segundo o Inciso III do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público será de até____________, prorrogável uma vez, por igual período.
Q1186442
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é uma competência exclusiva do Congresso Nacional:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1176130
Direito Constitucional
“_________________________ são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não
têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.” Considerando
a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160031
Direito Constitucional
Com relação aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160021
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160020
Direito Constitucional
Sobre o tema “Organização dos Poderes”, previsto na Constituição Federal, faça a análise dos itens a seguir:
I. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, Senadores e Tribunal de Contas da União.
II. O Senado Federal é composto pelos representantes da população.
III. O sistema eleitoral adotado nas eleições para o Senado Federal é o majoritário.
IV. Pela prática de crime comum, os deputados e senadores respondem perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155410
Direito Constitucional
Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155409
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155408
Direito Constitucional
Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155407
Direito Constitucional
Acerca dos poderes do Estado e das respectivas funções, é correto afirmar que o Poder Legislativo atua em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155406
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz expressamente alguns princípios que regem a administração pública, dos quais NÃO se inclui:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155405
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Taquígrafo Parlamentar |
Q1155371
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição, é correto afirmar
que um dos
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