Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.732 questões
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.
A publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de
condenação criminal transitada em julgado, enquanto
durarem seus efeitos.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
É obrigatória a associação sindical ou profissional.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A liberdade de exercício profissional é ilimitada.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item.
Estrangeiros não podem ser agentes públicos.
Os itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais.
I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública.
II É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
IV A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988.
São normas de eficácia limitada apenas as proposições normativas apresentadas nos itens
Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto
Conheça nossos planos