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Q1153952
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153952 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
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