Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito ...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Dessa maneira, o SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes.
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação, sendo eles:
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Alternativa Correta: B - A União, os Estados e os municípios
A questão aborda a gestão das ações e serviços de saúde no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O tema central é a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios.
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, a saúde é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este artigo estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
- Participação da comunidade.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B é a correta, pois menciona corretamente os entes da federação responsáveis pela gestão das ações e serviços de saúde, conforme descrito no artigo 198 da Constituição. A União, os Estados e os Municípios devem atuar de forma integrada e solidária na gestão do SUS.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: "Estados e Municípios e a População" - Esta alternativa está incorreta porque, embora a população participe indiretamente através de controle social, a gestão direta é dos poderes públicos, ou seja, da União, Estados e Municípios.
Alternativa C: "Estados, Municípios e Microrregião" - A Constituição não menciona "microrregião" como ente gestor de saúde. A gestão do SUS é feita pela União, Estados e Municípios.
Alternativa D: "Estados, Municípios e Macrorregião" - Assim como a alternativa C, "macrorregião" não é um ente federativo responsável pela gestão do SUS, portanto, esta alternativa também está errada.
Compreender a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios é crucial para entender a estrutura do SUS e a aplicação das políticas de saúde pública no Brasil.
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Gabarito: B
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais (...)
OBS: A alternativa B não cita o DF, mas podemos julgá-la como correta, tendo em vista que nas demais é citada a população e as microrregiões. Além disso, é importante salientar que o DF é ente federativo híbrido (característica de estado e também de município).
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