Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.187 questões
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Ciências |
Q4010333
Direito Constitucional
Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição
Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como
verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Assinale a alternativa correta:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Artes |
Q4010205
Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |
Q4010185
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 30 do Título III da Constituição
Federal, compete aos Municípios:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |
Q4010184
Direito Constitucional
Com base nos termos do Título II artigo 5° da
Constituição Federal, os brasileiros possuem direitos e
garantias individuais assegurados, analise as seguintes
afirmativas.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendendo ou não as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. É livre a manifestação do pensamento, mesmo sob anonimato.
Está correto o que se afirma em:
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendendo ou não as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
IV. É livre a manifestação do pensamento, mesmo sob anonimato.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil |
Q4010183
Direito Constitucional
De acordo com o Título I da Constituição Brasileira, a
República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em estado democrático de direito,
possuindo assim alguns fundamentos, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a tais fundamentos:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |
Q4010042
Direito Constitucional
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente
da República, não exigida esta para o especificado, dispor sobre
todas as matérias de competência da União, especialmente
sobre: marque a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q4009987
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos,
estabelecidos na Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |
Q4009927
Direito Constitucional
A luz da sistemática constitucional, são direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados. Com base nisso, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |
Q4009820
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como "direito
de todos e dever do Estado e da família" e estabelece princípios
que devem orientá-la.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Saúde) |
Q4009411
Direito Constitucional
Constitui como objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Saúde) |
Q4009409
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa
forma, analise as alternativas a seguir e assinale a única
correta:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Saúde) |
Q4009408
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos todos a seguir, exceto:
Q4009339
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que
situações o servidor público estável perderá o cargo?
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Q4008621
Direito Constitucional
Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.
I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II. Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
III. A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007643
Direito Constitucional
À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de
responsabilidade e da regulamentação do respectivo
processo de julgamento, em que pesem os crimes contra a
probidade na administração, é CORRETO afirmar que são
crimes de responsabilidade contra a probidade na
administração não prestar as contas relativas ao exercício
anterior ao Congresso Nacional, após a abertura da sessão
legislativa, no prazo máximo de
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007642
Direito Constitucional
Em consonância com a Lei nº 1.079 de 1950, que define
os crimes de responsabilidade, podemos afirmar que será
permitido a qualquer cidadão denunciar Ministro de Estado,
por crime de responsabilidade. Nesse sentido, é CORRETO
afirmar que a denúncia citada deverá ser feita perante o(a)
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007641
Direito Constitucional
Entre as diversas competências impostas
expressamente pela Constituição Federal de 1988,
encontramos o rol que determina e limita as atribuições do
Presidente da República.
São atribuições de competência privativa do Presidente da República.
I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, ainda que implique no aumento de despesa, desde que para criação de órgãos públicos.
III. Celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
São atribuições de competência privativa do Presidente da República.
I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, ainda que implique no aumento de despesa, desde que para criação de órgãos públicos.
III. Celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007640
Direito Constitucional
É expresso pela Constituição Federal de 1988 que se,
antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de
candidato, deverá ser convocado, dentre os remanescentes,
o de maior votação. Contudo, nessa situação, na hipótese de
remanescer em segundo lugar mais de um candidato com
votações similares, será qualificado
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007639
Direito Constitucional
Nas hipóteses em que o Vice-Presidente da República,
regido pelos ditames da Constituição Federal de 1988,
precisar se ausentar do País por mais de quinze dias, será
necessário autorização. Nesse sentido, em consonância com
a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a
competência para autorizar a ausência do País por mais de
quinze dias será do(da)
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007638
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988,
entre as diversas matérias de competência da União, é
CORRETO afirmar ser matéria de que o Congresso Nacional
poderá dispor sem a necessidade de sanção do Presidente
da República:
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