Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 2369

Q465371

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |

Q465371 Direito Constitucional

Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.

A

Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior.

B

Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

C

Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.

D

Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.

E

Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q464920

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464920 Direito Constitucional

O constituinte derivado modificou o sistema normativo das Medidas Provisórias para fortalecer a atuação do Poder Legislativo e determinar o seu exame em determinado período de tempo. Nos temos da Constituição Federal deve a Medida Provisória, sob pena de entrar em regime de urgência e acarretar o sobrestamento das demais deliberações legislativas, ser apreciada no prazo máximo de

A

dez dias.

B

quinze dias

C

vinte e cinco dias.

D

trinta dias.

E

quarenta e cinco dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q464918

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464918 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual.

Além disso, a criação de um município dependerá

A

da mobilização dos movimentos sociais.

B

de audiência pública prévia.

C

de avaliação popular.

D

de consulta prévia plebiscitária.

E

de referendo político-partidário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q464917

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464917 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a impossibilidade de discriminação baseada na idade do indivíduo, inclusive proibindo o trabalho dos menores. Mas o texto constitucional admite, excepcionalmente, a atividade laboral do menor a partir dos

A

quatorze anos, como desportista.

B

dezesseis anos, em trabalho noturno.

C

quatorze anos, como aprendiz.

D

dezesseis anos, como artista

E

quatorze anos, no comércio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q464916

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464916 Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Prevalência dos Direitos Humanos

B

Autodeterminação dos povos.

C

Solução impositiva de conflitos.

D

Igualdade entre os Estados.

E

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q464890

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística | FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil | FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |

Q464890 Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam direitos dos servidores ocupantes de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Salário mínimo, fixado em lei, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e de às de sua família.

B

Recebimento do 13º salário com base na remuneração integral.

C

Depósito de percentual do salário bruto para o fundo de garantia da estabilidade funcional.

D

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E

Gozo de férias anuais remuneradas, com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q464889

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística | FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil | FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |

Q464889 Direito Constitucional

Com relação às disposições gerais constitucionais, acerca da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao servidor público civil é vedado participar associações sindicais ou de organizações que defendam os interesses da categoria.

II. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

III. A lei exigirá concurso público para os casos de contratação por tempo determinado, a fim de atender às necessidades temporárias de interesse público, em momentos de crise.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q464856

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464856 Direito Constitucional

O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

A

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei complementar alterar esses dois quantitativos).

B

onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

C

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

D

onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilidade de a lei aumentar esse quantitativo).

E

onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q464855

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464855 Direito Constitucional

A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete

A

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B

aos Estados, apenas.

C

à União e aos Estados, apenas.

D

à União, aos Estados e aos Municípios, apenas.

E

à União, apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q464854

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464854 Direito Constitucional

As idades mínimas de I - vinte e um, II - trinta, e III - trinta e cinco anos são condições de elegibilidade, respectivamente, para

A

I -Prefeito/ II - Governador de Estado / III - Presidente da República

B

I -Prefeito / II - Deputado Federal / III - Presidente da República

C

I -Vereador / II- Deputado Federal/ III - Governador de Estado

D

I -Deputado Estadual/ II - Prefeito/ III - Govenador de Estado

E

I - Deputado Estadual II -Prefeito / III - Senador

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q464853

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464853 Direito Constitucional

Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre:

I. lei ou ato normativo municipal.

II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.

III. razões de veto.

Está correto o que consta em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q464852

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464852 Direito Constitucional

É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:

I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.

II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.

III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.

Está correto o que consta APENAS em

A

I

B

III

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q464724

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464724 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q464723

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464723 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.

A

Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

B

Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Um desembargador de Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Dois advogados, de notável saber jurídico e reputação ilibada, são indicados pelo Senado Federal.

E

Um membro do Ministério Público da União é indicado pelo Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q464722

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464722 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

A

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

B

Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

C

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

D

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

E

Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q463920

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463920 Direito Constitucional

Leia as proposições a seguir sobre a função do Juiz de Paz.

I - Exercerá mandato de 04 (quatro) anos.
II - Terá competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.
III - Terá remuneração com valor fixo e predeterminado.

A alternativa CORRETA é:

A

I, II, III são verdadeiras;

B

I e III são falsas;

C

Apenas I é falsa;

D

I, II, III são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q463919

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463919 Direito Constitucional

NÃO é competência privativa do Senado Federal:

A

Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade;

B

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República;

C

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

D

Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q463918

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito | FUNEC - 2014 - TransCon - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito |

Q463918 Direito Constitucional

As Constituições podem ser classificadas quanto:

I – À forma: escritas ou costumeiras.
II – À extensão: sintéticas ou analíticas.
III- Ao modo de elaboração: dogmáticas ou pragmáticas.

A alternativa CORRETA é:

A

I, II e III são verdadeiras;

B

I, II e III são falsas;

C

Apenas III é falsa;

D

Apenas I é falsa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q463877

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463877 Direito Constitucional

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete

A

ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente

B

ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.

C

ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal, necessariamente.

D

ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.

E

à Justiça Federal de primeira instância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q463876

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463876 Direito Constitucional

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para

A

inaugurar a sessão legislativa.

B

elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.

C

apreciar medidas provisórias.

D

conhecer do veto e sobre ele deliberar.

E

receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.384 questões