A Constituição Federal de 1988 estabelece a impossibi...

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Q464917

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464917 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a impossibilidade de discriminação baseada na idade do indivíduo, inclusive proibindo o trabalho dos menores. Mas o texto constitucional admite, excepcionalmente, a atividade laboral do menor a partir dos

quatorze anos, como desportista.

dezesseis anos, em trabalho noturno.

quatorze anos, como aprendiz.

dezesseis anos, como artista

quatorze anos, no comércio.

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Com relação aos direitos fundamentais sociais, assinale a opção correta.

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