As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relaçõ...
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Tema Central da Questão: A questão aborda os Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Esses princípios são fundamentais para entender como o Brasil se posiciona no cenário internacional, promovendo uma convivência pacífica e colaborativa com outras nações. A base legal para esses princípios está no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.
Resumo Teórico: O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os princípios pelos quais o Brasil norteia suas relações internacionais. Esses princípios incluem a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros. Tais princípios visam promover a paz, a cooperação e o respeito mútuo entre as nações.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - Solução impositiva de conflitos é a correta, pois é a exceção entre os princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal. O Brasil preconiza a solução pacífica de controvérsias, ou seja, busca resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação, evitando a imposição unilateral de soluções.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - Prevalência dos Direitos Humanos: Este é um princípio fundamental das relações internacionais do Brasil, conforme mencionado no artigo 4º, inciso II, da Constituição.
- B - Autodeterminação dos povos: A Constituição Federal, em seu artigo 4º, inciso III, garante o direito de cada povo decidir seu próprio destino, reafirmando este princípio.
- D - Igualdade entre os Estados: Este é outro princípio consagrado no artigo 4º, inciso V, da Constituição, que sustenta que todos os Estados devem ser tratados de forma igualitária.
- E - Repúdio ao terrorismo e ao racismo: Este princípio é enunciado no artigo 4º, inciso VIII, da Constituição, reforçando o compromisso do Brasil com a paz e a justiça.
Estratégias de Interpretação do Enunciado: Ao analisar questões sobre princípios constitucionais, é crucial lembrar-se dos artigos específicos que os mencionam. Identificar palavras-chave como "exceção" e "princípios" ajuda a focar no que é pedido. Além disso, é importante sempre buscar por alternativas que destoem do padrão estabelecido pelas normas constitucionais conhecidas.
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Comentários
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Essa questão é de Direito Constitucional...
Art. 4 º C.F : A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político
Foi trocado o nome de Solução pacífica de conflitos para Solução IMPOSITIVA de conflitos.
ATENÇÃO: a solução pacífica de conflitos, é sim, um princípio regente das relações internacionais.
a questão esta mal elaborada
Letra C
Solução pacífica (e não impositiva) dos conflitos. Art 4º, VII
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