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Q464916 Direito Constitucional
As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas

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Tema Central da Questão: A questão aborda os Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Esses princípios são fundamentais para entender como o Brasil se posiciona no cenário internacional, promovendo uma convivência pacífica e colaborativa com outras nações. A base legal para esses princípios está no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Resumo Teórico: O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os princípios pelos quais o Brasil norteia suas relações internacionais. Esses princípios incluem a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros. Tais princípios visam promover a paz, a cooperação e o respeito mútuo entre as nações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - Solução impositiva de conflitos é a correta, pois é a exceção entre os princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal. O Brasil preconiza a solução pacífica de controvérsias, ou seja, busca resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação, evitando a imposição unilateral de soluções.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Prevalência dos Direitos Humanos: Este é um princípio fundamental das relações internacionais do Brasil, conforme mencionado no artigo 4º, inciso II, da Constituição.
  • B - Autodeterminação dos povos: A Constituição Federal, em seu artigo 4º, inciso III, garante o direito de cada povo decidir seu próprio destino, reafirmando este princípio.
  • D - Igualdade entre os Estados: Este é outro princípio consagrado no artigo 4º, inciso V, da Constituição, que sustenta que todos os Estados devem ser tratados de forma igualitária.
  • E - Repúdio ao terrorismo e ao racismo: Este princípio é enunciado no artigo 4º, inciso VIII, da Constituição, reforçando o compromisso do Brasil com a paz e a justiça.

Estratégias de Interpretação do Enunciado: Ao analisar questões sobre princípios constitucionais, é crucial lembrar-se dos artigos específicos que os mencionam. Identificar palavras-chave como "exceção" e "princípios" ajuda a focar no que é pedido. Além disso, é importante sempre buscar por alternativas que destoem do padrão estabelecido pelas normas constitucionais conhecidas.

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Essa questão é de Direito Constitucional...

Art. 4 º C.F : A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político


Foi trocado o nome de Solução pacífica de conflitos para Solução IMPOSITIVA de conflitos.

ATENÇÃO: a solução pacífica de conflitos, é sim, um princípio regente das relações internacionais.

a questão esta mal elaborada


Letra C

Solução pacífica (e não impositiva) dos conflitos. Art 4º, VII

Art.4º Inciso VII - solução pacífica dos conflitos.
Não há imposição de conflitos, como é de bom senso os Estado tem que estar em pé de igualdade para que um não se sobreponha sobre outro. 

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