O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federa...

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Q464856

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464856 Direito Constitucional

O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei complementar alterar esses dois quantitativos).

onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilidade de a lei aumentar esse quantitativo).

onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos).

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