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Q2417839

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417839 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados:

Alternativas

Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

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Q2417435

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico |

Q2417435 Direito Constitucional

Em relação às contas do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As contas do poder executivo serão submetidas ao poder legislativo, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente

As contas do poder executivo serão submetidas ao poder judiciário, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente

Quando, no município, não houver tribunal de contas ou órgão equivalente, o juiz eleitoral deverá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer

As contas do poder executivo terão parecer prévio do tribunal regional eleitoral

O poder executivo prestará contas apenas no final do mandato quadrienal

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Q2408205

Direito Constitucional Poder Legislativo , Poder Executivo , Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |

Q2408205 Direito Constitucional

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:

Alternativas

fiscalizadores entre si

concorrentes entre si

harmônicos entre si

avaliadores entre si

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Q2408163

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Agente de Segurança Legislativo |

Q2408163 Direito Constitucional

Com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:

Alternativas

prefeitos municipais

governadores dos estados

secretários municipais de saúde escolhidos pelos prefeitos

ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República

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Q2408159

Direito Constitucional Poder Legislativo ,

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Agente de Segurança Legislativo |

Q2408159 Direito Constitucional

De acordo com a nossa atual Carta Magna de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compõem a organização dos Poderes da União. No âmbito da União, o Poder Legislativo é exercido:

Alternativas

pela Câmara Municipal composta pelos Vereadores

pela Assembleia Estadual composta pelos Deputados Estaduais

pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado

pelo Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal

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Respostas

41: E

42: A

43: C

44: D

45: D

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