Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 4.340 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Psiquiatra CAPS - Edital nº 1 |
Q3780325
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |
Q3780286
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Pediatra - Edital nº 1 |
Q3780245
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Ginecologista - Edital nº 1 |
Q3780203
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Coordenador Família Acolhedora - Edital nº 1 |
Q3780167
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 40H - Edital nº 1 |
Q3780123
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Cirurgião Dentista 40H - Edital nº 1 |
Q3780085
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos, observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 20H - Edital nº 1 |
Q3780044
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3780006
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Cirurgião Dentista 20H - Edital nº 1 |
Q3779964
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 |
Q3779754
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social - Família Acolhedora - Edital nº 1 |
Q3779409
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Analista de Controle Interno - Edital nº 1 |
Q3779191
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3779031
Direito Constitucional
Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de
Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por
suposta infração político-administrativa. Alguns
parlamentares questionaram se o Legislativo poderia
instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo.
O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a
Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função
fiscalizadora e julgadora em casos específicos,
observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o
exercício dessa competência decorre:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3778856
Direito Constitucional
As competências exercidas exclusivamente pela Câmara de
Vereadores abrangem funções internas, de fiscalização,
controle e julgamento. Considerando as disposições do
Estatuto do Servidor, analise as assertivas:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Câmara conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.
II. Compete exclusivamente à Câmara convocar Secretários Municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
III. Compete exclusivamente à Câmara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer período, inclusive inferior a quinze dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3778775
Direito Constitucional
A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de
funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando
essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q3778290
Direito Constitucional
A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de
funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando
essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3777955
Direito Constitucional
A fiscalização financeira e orçamentária assegura o uso correto dos
recursos públicos e o cumprimento dos princípios constitucionais
da administração.
De acordo com a Constituição Federal e a legislação correlata, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal e a legislação correlata, assinale a alternativa correta.
Q3777461
Direito Constitucional
Foi ajuizada ação penal em face do Deputado Federal XX, em razão
de fato ocorrido após a sua diplomação pela Justiça Eleitoral, mas
em momento anterior à posse do parlamentar perante a
respectiva Casa Legislativa. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Médico da Saúde e da Família |
Q3777055
Direito Constitucional
A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de
funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando
essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
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