Questões de Concurso
Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.620 questões
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF
entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação
pela maioria absoluta do Senado Federal.
Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item.
Por ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal e diante da competência constitucional de controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, é permitido ao Conselho Nacional de Justiça, quando se deparar com casos graves de violação ao devido processo legal, exercer a fiscalização da atividade
jurisdicional dos magistrados.
João, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça e foi absolvido. Insatisfeito com a absolvição, Pedro, o representante, decidiu levar o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:
Considere as afirmações seguintes:
I. Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão por lei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
II. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal e promulgada pelo Chefe do Poder Executivo.
III. A Constituição Federal estabelece competência suplementar dos Municípios, consistente na autorização de regulamentar as normas estaduais para ajustar sua execução a peculiaridades locais, sempre em concordância com aquelas.
IV. Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
V. Os tribunais de justiça não podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, ainda que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.
Estão corretas apenas as assertivas
Conheça nossos planos