João, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no â...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa |

Q1030457 Direito Constitucional

João, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça e foi absolvido. Insatisfeito com a absolvição, Pedro, o representante, decidiu levar o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

não pode reexaminar o caso, em razão da autonomia do Tribunal de Justiça;

somente poderia reexaminar o caso se a decisão tivesse sido desfavorável a João;

somente poderia reexaminar o caso a pedido do Ministério Público;

pode rever o caso até um ano após a decisão do Tribunal de Justiça;

pode reexaminar a absolvição de João a qualquer tempo.

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