Home Concursos Públicos Questões Q1021646 De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1021646 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico | Q1021646 Direito Constitucional De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: Alternativas A no Estado de São Paulo, funcionário municipal eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato. B é constitucional a cobrança do tributo que houver sido criado ou aumentado no mesmo exercício financeiro se especificamente autorizada pela Lei que criou o tributo. C a Constituição estadual, por estar hierarquicamente superior às leis municipais, pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais. D o mandado de segurança é remédio viável contra ato judicial passível de recurso. E norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro