Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II- A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III- Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São:
Leia e complete as lacunas:
_________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.
São exemplos deste papel:
1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.
3. O direito à saúde é garantido como um direito social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Os trabalhadores, urbanos e rurais, têm o direito ao
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo
que esse período, antecedente à rescisão do contrato de
trabalho, será de, no mínimo, trinta dias.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição
de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.
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