A respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afi...

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Q999188

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração |

Q999188 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Constitui crime a retenção dolosa ou culposa do salário pelo empregador.

É direito do trabalhador a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

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