Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 114

Q2765651

Ano: 2017 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor - Educação Infantil |

Q2765651 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.

II. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2765650

Ano: 2017 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: ADM&TEC - 2017 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor - Educação Infantil |

Q2765650 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2044261

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Procurador |

Q2044261 Direito Constitucional

No que tange aos direitos e as garantias fundamentais, analise as proposições expendidas em relação às disposições da Constituição Federal/88.
I. Quando necessário ao exercício profissional, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte. II. Dependem de autorização do poder estatal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas. III. Têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas. IV. Atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II – III – IV.

B

I.

C

I – III – IV.

D

I – IV.

E

II – III.

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Q2035162

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035162 Direito Constitucional

Dentre os direitos sociais incluídos por emenda constitucional e não constante do rol originário, destaca- se o direito:

A

à educação

B

à alimentação

C

ao lazer

D

à segurança

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Q1843020

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843020 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais. De acordo com a Constituição da República de 1988:

A

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.

B

É direito do trabalho urbano e rural garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

C

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Q1632510

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |

Q1632510 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos Sociais.

A

Saúde.

B

Educação.

C

Previdência Social.

D

Estabilidade Financeira.

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Q1395506

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395506 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

Ao empregado é compulsória a filiação ao respectivo sindicato.

E

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Q1395505

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395505 Direito Constitucional

De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

A

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

B

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

C

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

D

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

E

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

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Q1394456

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394456 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta.

A

A referência ao salário mínimo contida em lei estadual para fins de benefício deve ser considerada como um valor certo que vigora na data da edição da lei, passando a ser corrigido nos anos seguintes por meio de índice econômico diverso.

B

O prazo da licença-adotante não pode ser inferior ao pra o da licença-gestante.

C

A contribuição confederativa, fixada em assembleia geral, descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

D

O estrangeiro residente no País tem direito a um salário mínimo como benefício de prestação continuada, a título de assistência social, se deficiente ou idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, atendidos os requisitos constitucionais e legais.

E

O limite legal estabelecido de 1/4 de salário mínimo é critério absoluto para se aferir a hipossuficiência do idoso ou deficiente para fins de concessão de benefício social de prestação continuada, não podendo o juiz se valer de outros parâmetros.

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Q1390592

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1390592 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,

A

não há previsão de salário mínimo.

B

a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

C

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto.

D

aquele que for condenado por crime hediondo poderá ser submetido às penas de tortura e de tratamento desumano e degradante.

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Q1369264

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1369264 Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 6º São direitos sociais: Analise as afirmativas abaixo:

I- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,

II- a garantia de salário, salário-família, licença-maternidade,

III- o trabalho, a moradia, o transporte,

IV- o lazer, a segurança, a previdência social,

V- a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,

VI- a seguridade social, assistência pública, aposentadoria,

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, III, IV e V.

B

III, IV, V e VI.

C

II, IV e VI.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1369263

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1369263 Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º inciso XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

B

o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

C

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1356155

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |

Q1356155 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança dos créditos resultantes das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O prazo prescricional, em matéria trabalhista, é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e de dois anos para os rurais, nos termos da lei.

B

Segundo o Supremo Tribunal Federal, aplica-se à cobrança de valores não pagos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço o prazo prescricional quinquenal.

C

Aplica-se a prescrição trintenária aos créditos decorrentes da relação de trabalho relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do Art. 7º da Constituição Federal.

D

A Lei nº 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo de trinta para três anos o prazo prescricional para cobrança dos débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

E

O prazo prescricional para cobrança de créditos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é de trinta anos, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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Q1348387

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348387 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei;

B

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;

C

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

D

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre outros, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal;

E

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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Q1345752

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345752 Direito Constitucional

Referente aos Direitos Sociais, previstos nos artigos 6º ao 11º da CF/88, assinale a alternativa correta.

A

Os Direitos Sociais são de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, visando garantir melhores condições de vida aos hipossuficientes e sendo caracterizados como liberdades negativas, fundamento do Estado Democrático de Direito.

B

Os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais encontram-se elencados no art. 7º da CF/88 e são caracterizados por serem normas de ordem pública, imperativas e invioláveis, pela vontade das partes contraentes na relação trabalhista.

C

Os Direitos Sociais, que encontram previsão no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, são enumerados exaustivamente, esgotando-se com isso os Direitos Fundamentais destinados aos trabalhadores, previstos no próprio texto constitucional.

D

Aos trabalhadores domésticos, foram assegurados constitucionalmente diversos direitos sociais, dispostos no art. 7º do texto constitucional, porém nada se prevê ou se assegura em relação à proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, ficando esses critérios a cargo exclusivamente do empregador.

E

O texto constitucional em nada menciona, no rol de seus direitos sociais, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q1344031

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344031 Direito Constitucional

Sobre a aplicabilidade dos direitos sociais, na conformidade definida na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

São normas de aplicabilidade controlada pela possibilidade governamental.

B

São direitos fundamentais com aplicabilidade imediata.

C

Referem-se ao exercício de direitos que dependem de ponderação.

D

Podem ser abolidos por meio de emenda constitucional.

E

A eles é aplicado regime jurídico distinto dos direitos individuais quanto à aplicabilidade.

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Q1309141

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |

Q1309141 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, seguindo os pressupostos da Declaração universal dos Direitos Humanos estabelece em seu art. 7º os direitos sociais, esses por sua vez são:

A

Direitos referentes a intimidade do indivíduo e as sua garantias pelo Estado.

B

Garante ao indivíduo condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, assegurando critérios de justiça distributiva os quais se realizam por meio de atuação estatal visando minimizar as desigualdades sociais.

C

Garanta expressamente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País o exercício de todos os direitos e garantias fundamentais.

D

Permitem ao indivíduo exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado.

E

Trata-se de uma espécie de direito coletivo, em que os sujeitos são sempre mais de um e determinados.

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Q1188477

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG

Q1188477 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Fundo de garantia do tempo de serviço.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, exceto sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

D

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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Q1179541

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |

Q1179541 Direito Constitucional

Em conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais

A

o sigilo das votações e a defesa da paz.

B

a segurança e a propriedade.

C

o lazer e a segurança.

D

a soberania e o pluralismo político.

E

a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

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Q969847

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969847 Direito Constitucional

Sobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

C

A norma insculpida no art. 7° inciso XXVII, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores urbanos e rurais “proteção em face da automação”, na forma da lei, é uma norma de eficácia limitada.

D

É assegurado ao Júri a competência dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

E

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em organização criminosa.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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