Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1006855
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
A revogação de norma que assegura direitos fundamentais
sociais, sem a implementação de medidas alternativas que
tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já
sedimentadas, contraria o princípio da proibição do
retrocesso social.