Nos termos do texto atual da Constituição Federal, são cons...

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Q989726

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG Prova: FCM - 2019 - Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG - Analista Jurídico |

Q989726 Direito Constitucional

Nos termos do texto atual da Constituição Federal, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO,

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

licença à paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cinco dias.

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