Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

Foram encontradas 3.508 questões

Q1655162 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. II. O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a irredutibilidade do salário – salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo –, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655160 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, determina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; o segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; e o fundo de garantia do tempo de serviço. II. No Brasil, a suspensão de direitos políticos poderá ocorrer em duas hipóteses, apenas: quando for verificada a incapacidade civil absoluta do indivíduo ou após condenação criminal transitada em julgado, de acordo com o disposto no artigo 15 da Constituição Federal de 1988. III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, determina que a soberania popular, no Brasil, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1642761 Direito Constitucional
A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos Municípios
Alternativas
Q1642118 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1640200 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. (---) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (---) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
Alternativas
Q1639790 Direito Constitucional
Não é um dos direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal:
Alternativas
Q1629751 Direito Constitucional
De acordo com o art. 39, §3º, da Constituição da República de 1988, é um direito social previsto aos servidores ocupantes de cargo público
Alternativas
Q1608072 Direito Constitucional
Assinale o item INCORRETO acerca do título ‘DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, constante na Constituição Federal do Brasil:
Alternativas
Q1379587 Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q1364891 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Fundo de garantia do tempo de serviço. III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. IV. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1310861 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1306137 Direito Constitucional
Marcelo e Andreia estavam em discussão sobre o direito de greve previsto na Constituição Federal. Marcelo sustentava que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Andreia, por outro lado, sustentava que não é assegurado o direito de greve na Constituição Federal. De acordo com a carta constitucional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1306136 Direito Constitucional
Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição Federal assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1306135 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1300358 Direito Constitucional
Julgue as assertivas a seguir sobre o tema da Política Social no Brasil:

I- De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios; II- A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza; III- Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; IV- A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema beveridgiano, em que se buscou diminuir as desigualdades sociais no país através das políticas sociais.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1296712 Direito Constitucional
Sobre a associação profissional ou sindical, com base no artigo 8º da Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:
Alternativas
Q1296710 Direito Constitucional
Com base no que determina a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1290873 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1281906 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 20 no Art 7º da Constituição Federal:
Alternativas
Respostas
2221: A
2222: C
2223: E
2224: E
2225: B
2226: A
2227: B
2228: A
2229: D
2230: A
2231: D
2232: A
2233: A
2234: B
2235: B
2236: A
2237: E
2238: C
2239: B
2240: B