Questões de Concurso Sobre direitos individuais em direito constitucional

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Q2055394 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Às presidiárias, não são asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. ( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. ( ) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. ( ) XX - ninguém poderá ser compelido a associarse ou a permanecer associado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
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Q2055335 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicadas.
( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) As ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" são gratuitas.
( ) É livre a manifestação do pensamento e autorizado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Mediador |
Q2055276 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.
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Q2053330 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) Nas entidades civis e militares de internação coletiva, é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, uma vez que o Estado é laico.
( ) Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2048161 Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.
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Q2035286 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.  
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Q2029303 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. 
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Q4140760 Direito Constitucional
Referente aos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. Conceder-se-á habeas data para:
I. Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II. A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. Assegurar o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Quais estão corretas?
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Q4138269 Direito Constitucional
Sobre racismo, a Constituição Federal de 1988, assegura ser:
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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Administrador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta - Edital nº01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Dentista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Hematologista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Gastroenterologista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Reumatologista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Químico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico |
Q4134370 Direito Constitucional
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, relativo ao título que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4109602 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, com a finalidade de definir quais seriam os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, estabeleceu que eles seriam constituídos por garantias que viessem a proteger os indivíduos e assegurar que todos tenham o mínimo necessário para viver de forma digna na sociedade administrada pelo Poder Estatal. Dessa forma, esses direitos foram baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, são direitos fundamentais os itens:
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.
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Q4109601 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988. 
Alternativas
Q4109063 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988. 
Alternativas
Q4108833 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988. 
Alternativas
Q4107450 Direito Constitucional
Acerca do Inciso VIII, Art. 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4105864 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e as garantias fundamentais individuais e coletivos, descritos corretamente a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q4105265 Direito Constitucional
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, tem-se que todos são _______________ perante a Lei, _____________ de qualquer natureza, _____________________ aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ____________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4105029 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e as garantias fundamentais individuais e coletivos, descritos corretamente a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q4104739 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e as garantias fundamentais individuais e coletivos, descritos corretamente a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q4104559 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988).
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
A respeito dos princípios estabelecidos no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A inviolabilidade dos direitos fundamentais está relacionada à noção do Estado Democrático de Direito.
( ) Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da CF/88.
( ) Os direitos humanos previstos na CF/88 são universais e proclamam a validade internacional da liberdade e a igualdade de todos os homens.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
1861: C
1862: A
1863: E
1864: C
1865: D
1866: C
1867: D
1868: C
1869: C
1870: D
1871: E
1872: C
1873: C
1874: C
1875: B
1876: C
1877: D
1878: C
1879: C
1880: A