Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 98

Q4109063

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Provas: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Rádio Operador | UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico Auxiliar de Regulação Médica – TARM’s |

Q4109063 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988.

A

1°

B

3°

C

5°

D

7°

E

9°

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Q4108833

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Provas: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Motorista Socorrista (Condutor de Ambulância) | UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Farmácia | UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4108833 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988.

A

1°

B

3°

C

5°

D

7°

E

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Q4105265

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Calceteiro e Pintor |

Q4105265 Direito Constitucional

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, tem-se que todos são _______________ perante a Lei, _____________ de qualquer natureza, _____________________ aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ____________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

iguais – com distinção – oportunizando-se – violabilidade

B

desiguais – sem distinção – oportunizando-se – violabilidade

C

iguais – com distinção – oportunizando-se – inviolabilidade

D

iguais – sem distinção – garantindo-se – inviolabilidade

E

desiguais – sem distinção – garantindo-se – violabilidade

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Q4105029

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contramestre | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Programador de Computador | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática |

Q4105029 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e as garantias fundamentais individuais e coletivos, descritos corretamente a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

O Brasil, em regra, veda a pena de morte, mas a admite em caso de guerra externa declarada.

B

A liberdade de consciência e de crença é inviolável sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

C

A liberdade de expressão livre de censura permite a divulgação de opiniões agressivas à honra de terceiros, sem punição.

D

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mas se exige prévio aviso à autoridade competente.

E

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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Q4104559

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (40H) |

Q4104559 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988).
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
A respeito dos princípios estabelecidos no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A inviolabilidade dos direitos fundamentais está relacionada à noção do Estado Democrático de Direito.
( ) Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da CF/88.
( ) Os direitos humanos previstos na CF/88 são universais e proclamam a validade internacional da liberdade e a igualdade de todos os homens.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q4102301

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102301 Direito Constitucional

De acordo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:

A

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

B

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q4102300

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102300 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

B

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político.

C

De acordo com a Constituição Federal são requisitos da usucapião urbana não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.

D

Sobre a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar, que as normas de eficácia contida poderão sofrer restrição da sua eficácia tanto pela própria constituição como por leis infraconstitucionais.

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Q4086339

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |

Q4086339 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece direitos fundamentais que admitem exceções. Assinale a alternativa em que o exemplo de ressalva está corretamente apontado.

A

Direito de informação – exceto quanto ao acesso de dados sobre contas públicas.

B

Direito de herança – exceto se o pretendente houver atingido a maioridade civil.

C

Direito de registro de nascimento – exceto se deixar de pagar a taxa obrigatória de expedição.

D

Direito de propriedade – exceto se, na propriedade, for localizado cultivo de plantas psicotrópicas.

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Q4086094

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086094 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:

A

A vedação de pena de morte comporta exceção no texto constitucional.

B

A associação de caráter paramilitar depende de autorização, as demais são livres.

C

O registro de nascimento, casamento, divórcio e óbito é gratuito para todos os brasileiros.

D

No iminente perigo público, mediante prévia indenização, pode haver requisição de propriedade.

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Q4082200

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q4082200 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal Brasileira, no que concerne às religiões, marque a alternativa CORRETA:

A

As organizações religiosas são pessoas jurídicas que devem ser instituídas na forma de fundações.

B

O casamento religioso tem efeitos civis, bastando ser celebrado em templo religioso cuja fé não contraria a Constituição Federal.

C

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

D

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas desde que não utilize verba pública.

E

É permitido cobrar tributos de templos de qualquer culto.

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Q4075312

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Telefonista |

Q4075312 Direito Constitucional

Ao intermediar mensagens por meio das ligações efetuadas e recebidas e dos recados transmitidos, o telefonista, muitas vezes, apropria-se de informações que não dizem respeito nem a si nem ao seu setor de trabalho. Assim, é imperativo que ele respeite uma regra ética, que também tem força de lei. Qual é esta regra?

A

A divulgação de informações sobre as comunicações de seus superiores, sempre que for solicitado.

B

A inviolabilidade do sigilo das comunicações.

C

A quebra do sigilo telefônico sempre que necessário, independente de ordem judicial.

D

A divulgação de toda informação referente à rotina da instituição.

E

A divulgação de informações sobre as comunicações de seus colegas de trabalho, a qualquer integrante da instituição.

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Q4068912

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor II – História |

Q4068912 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB traz as normas fundamentais de nosso país, organizando o Estado brasileiro, definindo direitos e deveres aos cidadãos. Sobre a CRFB, analise as afirmativas a seguir.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. São a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. É possível, de acordo com a CRFB, condenar alguém a pena de morte.
IV. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Nos termos do disposto no texto constitucional, está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

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Q4068645

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Analista Legislativo |

Q4068645 Direito Constitucional

Em relação aos princípios e garantias fundamentais disposto na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a incorreta:

A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, defeso a de caráter paramilitar.

D

É assegurado, nos termos da lei, a não extradição de brasileiros, em caso de crime comum.

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Q4056043

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056043 Direito Constitucional

Segundo a CRFB/88, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]” (artigo 5º, caput). Sobre os direitos fundamentais em espécie, assinale a alternativa correta:

A

É livre a manifestação do pensamento, inclusive através do anonimato.

B

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas não se permite indenização pelo dano material ou moral decorrente dessa violação.

C

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

D

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q4056021

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056021 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Reduzir as desigualdades sociais e regionais é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

Todos são iguais perante a lei.

C

Os presos com decisão judicial transitada em julgado poderão ser submetidos a tratamento degradante.

D

A defesa do consumidor será promovida pelo Estado.

E

A República Federativa do Brasil tem a cidadania como fundamento.

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Q4053043

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Orientador Social |

Q4053043 Direito Constitucional

Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.

C

É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

E

É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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Q4052049

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha |

Q4052049 Direito Constitucional

Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.

C

É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

E

É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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Q4051083

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |

Q4051083 Direito Constitucional

Conforme o art. 5º da Constituição Federal, não haverá penas de:

A

De morte, sem ressalvas.

B

De caráter perpétuo.

C

De trabalhos forçados.

D

De banimento.

E

Cruéis.

Q4047185

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047185 Direito Constitucional

O exercício da liberdade de consciência e de crença é preceito constitucional e deve ser considerado também pelas instituições de ensino.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

B

Ao aluno regularmente matriculado exclusivamente em instituição de ensino pública, de qualquer nível, é assegurado o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

C

Ao aluno regularmente matriculado exclusivamente em instituição de ensino pública ou privada de nível médio, é assegurado o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

D

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado o direito de, sem prévio aviso ou requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

E

Exclusivamente ao aluno maior de idade regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

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Q4011244

Ano: 2022 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2022 - FURG - Técnico de Laboratório – Área Turismo |

Q4011244 Direito Constitucional

Para efeito da Lei 2.286, de 20 de julho de 2010, considera-se que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos da população negra é, exceto:

A

A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros Iocais.

B

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.

C

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respesctivas religiões.

D

A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas a religiosidade e à fundação e manunteção por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

E

A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, sem ressalvas às condutas vedadas por legislação específica

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Questões de Concurso Sobre direitos individuais em direito constitucional

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