Home Concursos Públicos Questões Q2182807 Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e ga... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2182807 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos) Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico | Q2182807 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais. Alternativas A Na hipótese de o cidadão não ser atendido no exercício do direito de petição, o remédio constitucional cabível é o habeas data. B Uma modalidade de desapropriação-sanção, com pagamentos em título da dívida pública, é a expropriação de propriedade na qual foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. C A gravação telefônica clandestina, feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, sem ordem judicial, é considerada ilícita pelo Supremo Tribunal Federal. D As denominadas “biografias não autorizadas” foram consideradas, pelo STF, violadoras do direito à intimidade e à privacidade, por não contarem com o expresso consentimento da pessoa biografada. E Conforme entendimento do STF, o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando envolver interesse da sociedade de se conhecer o destino de recursos públicos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (21) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro