Home Concursos Públicos Questões Q2192714 Nos termos da Constituição Federal, sobre os Direitos e Deve... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2192714 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-GO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal | Q2192714 Direito Constitucional Texto associado NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Nos termos da Constituição Federal, sobre os Direitos e Deve‐ res Individuais e Coletivos, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A prática de tortura e o tráfico ilícito de drogas são considerados crimes hediondos; são inafiançáveis, mas suscetíveis de anistia. B Cabe indenização ao indivíduo que for condenado ou absolvido por erro do Poder Judiciário, devendo o interessado demonstrar a causalidade. C O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder é garantido aos hipossuficientes mediante pagamento de taxa social. D Os direitos autorais exclusivos de utilização, publicação ou reprodução de obras são transmissíveis aos herdeiros, conforme o tempo previsto na legislação pertinente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro