Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.174 questões
Q2055276
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal compõe
todo o capítulo dos direitos e deveres
individuais e coletivos do Título II (dos direitos
e garantias fundamentais) da Constituição
Federal de 1988. Em consonância com esse
artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.
Q2053330
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal compõe
todo o capítulo dos direitos e deveres
individuais e coletivos do Título II (dos direitos
e garantias fundamentais) da Constituição
Federal de 1988. Em consonância com esse
artigo, analise as afirmativas a seguir e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) Nas entidades civis e militares de internação coletiva, é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, uma vez que o Estado é laico.
( ) Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) Nas entidades civis e militares de internação coletiva, é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, uma vez que o Estado é laico.
( ) Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048161
Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |
Q2035286
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |
Q2029303
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4241386
Direito Constitucional
De acordo com os termos da Constituição Federal, aos __________ pertence o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |
Q4241117
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
II. É vedada à lei estabelecer qualificações profissionais para o exercício de qualquer trabalho ou profissão.
III. A liberdade de associação de caráter paramilitar é vedada.
Quais estão corretas?
I. Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
II. É vedada à lei estabelecer qualificações profissionais para o exercício de qualquer trabalho ou profissão.
III. A liberdade de associação de caráter paramilitar é vedada.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 2 |
Q4240779
Direito Constitucional
Observada no artigo 5 da Constituição Federal:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao contexto acima.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao contexto acima.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239787
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, marque a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Farmácia |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Analista de Cadastro |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Intérprete de Libras |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Orientador em Saúde Mental |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4239267
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:
I. Vingança.
II. Propriedade.
III. Herança.
Quais estão corretas?
I. Vingança.
II. Propriedade.
III. Herança.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Técnico em Enfermagem do ESF |
Q4204955
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se cometer crime hediondo.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se cometer crime hediondo.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |
Q4201627
Direito Constitucional
Marque a alternativa que NÃO representa um dos
direitos e deveres individuais e coletivos de acordo
com Art.5º da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Cozinheira |
Q4164917
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal, é livre a associação:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Eletricista e Operador de Máquinas |
Q4164631
Direito Constitucional
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, a locomoção no território
nacional é livre em tempo de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164602
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A manifestação do pensamento é livre.
( ) Os homens são iguais às mulheres em direitos, diferindo-se em obrigações.
( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A manifestação do pensamento é livre.
( ) Os homens são iguais às mulheres em direitos, diferindo-se em obrigações.
( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140796
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e a doutrina predominante, analise as
assertivas abaixo:
I. As cláusulas pétreas, que disciplinam o núcleo duro da CF, com cláusulas imutáveis, não podem ser alteradas.
II. O voto obrigatório não pode ser abolido da CF88, por se tratar de cláusula pétrea.
III. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 5º, um extenso rol de direitos e garantias fundamentais expressos no seu texto. Nesse sentido, trata-se de um rol taxativo, não havendo em outras partes da CF direitos que possam assim ser qualificados.
IV. As cláusulas pétreas são passíveis de alteração, desde que não visem a abolir ou restringir direitos e garantias individuais.
Quais estão corretas?
I. As cláusulas pétreas, que disciplinam o núcleo duro da CF, com cláusulas imutáveis, não podem ser alteradas.
II. O voto obrigatório não pode ser abolido da CF88, por se tratar de cláusula pétrea.
III. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 5º, um extenso rol de direitos e garantias fundamentais expressos no seu texto. Nesse sentido, trata-se de um rol taxativo, não havendo em outras partes da CF direitos que possam assim ser qualificados.
IV. As cláusulas pétreas são passíveis de alteração, desde que não visem a abolir ou restringir direitos e garantias individuais.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140769
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4138269
Direito Constitucional
Sobre racismo, a Constituição Federal de 1988, assegura ser:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |
Q4136421
Direito Constitucional
Sobre aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |
Q4109970
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barracão, não são objetivo dos cidadãos do Município:
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