Considerando a posição do STF, a ausência de defesa técnica...

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Q3962625
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962625 Direito Constitucional
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
Considerando a posição do STF, a ausência de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
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