A proteção constitucional ao domicílio estabelece que "a ca...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Controlador Interno |

Q4015718 Direito Constitucional

A proteção constitucional ao domicílio estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo". Sobre as exceções que permitem o ingresso sem consentimento do morador, assinale a alternativa tecnicamente correta:

O ingresso para prestar socorro ou em caso de flagrante delito pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite.

O cumprimento de determinação judicial para busca e apreensão pode ocorrer em qualquer horário, desde que motivado.

O conceito de "casa" para fins de proteção constitucional exclui escritórios profissionais e quartos de hotel.

O morador pode consentir com a entrada apenas durante o dia, sendo proibida a entrada noturna mesmo com autorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

A proteção constitucional ao domicílio estabelece que "a ca...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas