Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.739 questões
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |
Q3791883
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988
garante o direito de propriedade como um direito
fundamental (art. 5º, XXII). No entanto, esse direito
não é absoluto. O texto constitucional estabelece
expressamente, no inciso seguinte (XXIII), que a
propriedade deverá atender:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |
Q3791505
Direito Constitucional
Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao
cargo de analista foram convidados a analisar princípios
fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição
Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias
individuais. O instrutor apresentou três afirmações para
verificação de conformidade com o texto constitucional.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |
Q3791503
Direito Constitucional
Durante o planejamento de ações de atendimento ao
público, gestores da área jurídica identificaram a
necessidade de reforçar os direitos fundamentais
previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988,
especialmente quanto à proteção do indivíduo perante o
Estado. Para fins de estudo, elaboraram as colunas a
seguir:
Coluna I − Direito Fundamental
1. Habeas data.
2. Liberdade de expressão.
3. Direito de propriedade.
4. Direito de petição.
Coluna II − Descrição
(__) Direito que assegura ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa em registros públicos.
(__) Direito que garante a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
(__) Direito que permite ao indivíduo formular solicitações aos poderes públicos sem necessidade de advogado.
(__) Direito protegido, mas sujeito à função social e às limitações legais.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas "de cima para baixo".
Coluna I − Direito Fundamental
1. Habeas data.
2. Liberdade de expressão.
3. Direito de propriedade.
4. Direito de petição.
Coluna II − Descrição
(__) Direito que assegura ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa em registros públicos.
(__) Direito que garante a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
(__) Direito que permite ao indivíduo formular solicitações aos poderes públicos sem necessidade de advogado.
(__) Direito protegido, mas sujeito à função social e às limitações legais.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |
Q3791133
Direito Constitucional
Durante o planejamento de ações de atendimento ao
público, gestores da área jurídica identificaram a
necessidade de reforçar os direitos fundamentais
previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988,
especialmente quanto à proteção do indivíduo perante o
Estado. Para fins de estudo, elaboraram as colunas a
seguir:
Coluna I − Direito Fundamental
1. Habeas data.
2. Liberdade de expressão.
3. Direito de propriedade.
4. Direito de petição.
Coluna II − Descrição
(__) Direito que assegura ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa em registros públicos.
(__) Direito que garante a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
(__) Direito que permite ao indivíduo formular solicitações aos poderes públicos sem necessidade de advogado.
(__) Direito protegido, mas sujeito à função social e às limitações legais.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas "de cima para baixo".
Coluna I − Direito Fundamental
1. Habeas data.
2. Liberdade de expressão.
3. Direito de propriedade.
4. Direito de petição.
Coluna II − Descrição
(__) Direito que assegura ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa em registros públicos.
(__) Direito que garante a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
(__) Direito que permite ao indivíduo formular solicitações aos poderes públicos sem necessidade de advogado.
(__) Direito protegido, mas sujeito à função social e às limitações legais.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas "de cima para baixo".
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |
Q3791131
Direito Constitucional
Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao
cargo de analista foram convidados a analisar princípios
fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição
Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias
individuais. O instrutor apresentou três afirmações para
verificação de conformidade com o texto constitucional.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Professor Fundamental II Ensino Religioso |
Q3791020
Direito Constitucional
A laicidade é um princípio fundamental do Estado
Democrático de Direito e estabelece a autonomia entre o
Estado e as religiões, garantindo a liberdade de crença,
de consciência e de culto. No contexto brasileiro, esse
princípio convive com uma ampla diversidade religiosa e com desafios relacionados à presença do sagrado no
espaço público. Com base nisso, correlacione os
conceitos da Coluna I com suas respectivas descrições
na Coluna II.
Coluna I − Conceitos 1.Laicidade do Estado. 2.Secularização. 3.Pluralismo religioso. 4.Liberdade de crença e de consciência. 5.Proselitismo religioso.
Coluna II − Descrições (__)Processo histórico e cultural pelo qual as instituições sociais e políticas se tornam independentes da autoridade religiosa, priorizando valores racionais e científicos.
(__)Princípio constitucional que impede o Estado de adotar ou favorecer uma religião específica, garantindo igualdade de tratamento a todas as crenças e não crenças.
(__)Direito individual de professar, mudar ou não seguir nenhuma religião, assegurando a livre expressão da espiritualidade ou da ausência dela.
(__)Tentativa de impor ou difundir determinada crença com o objetivo de converter outras pessoas, frequentemente desrespeitando a diversidade religiosa.
(__)Reconhecimento e convivência entre diferentes tradições espirituais, filosóficas e culturais em um mesmo espaço social, sem hierarquização ou exclusão.
Assinale a alternativa que contém a correlação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna I − Conceitos 1.Laicidade do Estado. 2.Secularização. 3.Pluralismo religioso. 4.Liberdade de crença e de consciência. 5.Proselitismo religioso.
Coluna II − Descrições (__)Processo histórico e cultural pelo qual as instituições sociais e políticas se tornam independentes da autoridade religiosa, priorizando valores racionais e científicos.
(__)Princípio constitucional que impede o Estado de adotar ou favorecer uma religião específica, garantindo igualdade de tratamento a todas as crenças e não crenças.
(__)Direito individual de professar, mudar ou não seguir nenhuma religião, assegurando a livre expressão da espiritualidade ou da ausência dela.
(__)Tentativa de impor ou difundir determinada crença com o objetivo de converter outras pessoas, frequentemente desrespeitando a diversidade religiosa.
(__)Reconhecimento e convivência entre diferentes tradições espirituais, filosóficas e culturais em um mesmo espaço social, sem hierarquização ou exclusão.
Assinale a alternativa que contém a correlação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Eletricista - SAMAE |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Mecânico - SAMAE |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico Agrícola |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Agrimensura |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3790415
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa
correta, considerando as disposições a respeito dos
“Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias
Fundamentais”.
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3787217
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais, estabelece a
Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 que:
I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica aos homens em relação ao serviço militar obrigatório.
II. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido, se preciso for, o anonimato do declarante.
III. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa excepcionalidade, contudo, não se aplica aos homens em relação ao serviço militar obrigatório.
II. é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido, se preciso for, o anonimato do declarante.
III. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Q3785470
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PR
Provas:
FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Agente Comunitário de Saúde
|
FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico de Enfermagem |
FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico de Saúde Bucal |
Q3783989
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e
garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Prova:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Assistente Social |
Q3783185
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura ampla liberdade de expressão
e normas específicas relativas à informação, comunicação social e
proteção da sociedade frente a conteúdos potencialmente
nocivos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa
correta.
Q3781812
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3780682
Direito Constitucional
A liberdade de expressão é um dos pilares de
qualquer democracia. No direito brasileiro, está
inserida no rol de direitos e garantias
fundamentais – art. 5º, incisos IV e IX, da
Constituição Federal (CF), assegurando ser “livre
a manifestação do pensamento” e “livre a
expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente
de censura ou licença”. Sobre o tema, marque a
opção incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Analista de Controle Interno - Edital nº 1 |
Q3779210
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal lista os direitos e
deveres individuais e coletivos, garantindo a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa que
corresponde a um direito assegurado pelo Artigo 5º.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775454
Direito Constitucional
De acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público
que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele
responder a inquérito ou ação penal é
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |
Q3772497
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, ninguém será
privado de direitos por motivo de crença religiosa
ou de convicção filosófica ou política:
Q3769011
Direito Constitucional
O policial Severo foi chamado a atender um flagrante
delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava
cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do
crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração
penal, Severo constatou que era hipótese de flagrante
delito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casa
vizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandado
de prisão expedido por autoridade judicial. Diante da
situação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, não
havendo consentimento dos moradores, pairou dúvidas
acerca da possibilidade de adentrar nos domicílios de
Pernalonga e Carcará para efetuar as prisões.
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, que
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, que
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Nível Fundamental Incompleto |
Q3768296
Direito Constitucional
Na atualidade, tendo em vista a enorme
importância social, política e cultural das redes
e das práticas de comunicação e informação
(especialmente na internet), nós nos deparamos
com o problema das fake news. Sobre isso é correto
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q3766757
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Vigia - Edital nº 1 |
Q3766338
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
direito fundamental de ir e vir é classificado como:
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