Questões de Concurso
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.218 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |
Q4030835
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 104/2019 promoveu alterações no sistema de segurança
pública brasileiro, incluindo uma nova força responsável pela custódia de pessoas privadas de
liberdade e pela segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a alternativa que identifica
corretamente essa força.
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Guarda Municipal |
Q4026461
Direito Constitucional
A Lei nº 13.0022/14 (Estatuto dos Guardas
Municipais) institui normas gerais para as guardas
municipais, disciplinando o § 8º do artigo 144, da
Constituição Federal de 1988. Com base na referida Lei,
assinale a opção que não traz um princípio mínimo de
atuação das guardas municipais:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023182
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais
vigentes.
No sistema de segurança pública constitucionalmente
instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de
polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da
União e de fronteiras.
Q4014346
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CRFB/88) sobre estado de sítio e estado de defesa é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996817
Direito Constitucional
João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo
judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do
contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena privativa
de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, tendo a respectiva
sentença transitado em julgado.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973350
Direito Constitucional
Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de
criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos
moradores uma sensação de insegurança constante. Diante
desse cenário, um grupo de moradores, inconformados com
a crescente violência e o descaso do Poder Público, decidiu
criar uma associação com o objetivo de garantir a proteção da
comunidade local de forma voluntária e sem remuneração. Para
tanto, seus integrantes, devidamente uniformizados e portando
armas de fogo legalmente registradas, iniciaram a realização
de patrulhamentos regulares nas vias públicas do bairro, com a
finalidade de prevenir a prática de crimes e manter a ordem na
região. De acordo com o disposto na CRFB/88, essa associação:
Q3972227
Direito Constitucional
O artigo 136 da Constituição da República de 1988 disciplina o Estado de Defesa. Nos termos do artigo 136, é cabível o
Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza. No
tocante ao tema Estado de Defesa, assinale a alternativa correta.
Q3966694
Direito Constitucional
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na
natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado
Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das
intempéries vivenciadas pelas estruturas estatais de poder,
diversas organizações não governamentais cogitaram a
conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado
e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965399
Direito Constitucional
Diante de grave e iminente instabilidade institucional restrita a determinados municípios de um Estado da Federação, o
Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, editou decreto instituindo
estado de defesa pelo prazo de trinta dias, determinando restrições ao sigilo telefônico e à liberdade de reunião. O decreto
foi submetido ao Congresso Nacional quarenta e oito horas após sua edição. Durante sua vigência, houve prisão por crime
contra o Estado, determinada pelo executor da medida, mantendo-se o preso incomunicável por oito dias. Paralelamente,
diante da persistência da crise e da ampliação da instabilidade para outras regiões do país, o Presidente solicitou autorização
ao Congresso Nacional para decretar estado de sítio com fundamento na comoção grave de repercussão nacional. À luz da
Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais |
Q3964968
Direito Constitucional
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais |
Q3964955
Direito Constitucional
Sobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 109,
de 15 de março de 2021, é correto afirmar que
Q3962883
Direito Constitucional
Os artigos 137 a 139 da Constituição da República de 1988 disciplinam o Estado de Sítio. Nos termos do artigo 137, o Presidente
da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização
para decretar o Estado de Sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a
ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa ou no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira. Acerca do tema Estado de Sítio, indique a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952830
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, decretado o estado de sítio em razão de comoção
grave de repercussão nacional, dentre as medidas que poderão ser adotadas, poderá ser determinada a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente de Segurança do Plenário |
Q3944034
Direito Constitucional
O sistema de segurança pública brasileiro possui
organização constitucional que distribui competências entre
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando
o disposto no art. 144 da Constituição Federal, a
participação do Município nesse sistema ocorre por meio
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940328
Direito Constitucional
A Segurança Pública é tratada no Art. 144 da
Constituição Federal como dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio. O caput do artigo lista os
órgãos responsáveis por exercer essa função,
estabelecendo um rol que tem sido objeto de análise
pelo STF quanto à sua natureza taxativa ou
exemplificativa, especialmente no que tange à inclusão
de outros entes, como as guardas municipais.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Q3938626
Direito Constitucional
Desde 1988, a Constituição Federal (CF) tem pautado a segurança pública como um tema relevante e sensível, não sendo
apenas um dever do Estado para com os residentes no país. Trata-se a segurança pública, na verdade, de direito e responsabilidade
de todos, incluída toda a sociedade civil, exigindo múltiplos esforços para que seja preservada a ordem pública e a incolumidade
das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, pode-se afirmar que a Emenda à Constituição nº 104, em 2019, deu nova redação
ao art. 144 da CF para:
Q3938625
Direito Constitucional
Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada
armamentista em nível mundial, eventual situação de grave
instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do
Estado brasileiro passa a exigir o urgente emprego das Forças
Armadas, nos termos do art. 142 da Constituição Federal de
1988. Acerca do referido dispositivo constitucional, indique a
opção correta.
Q3938623
Direito Constitucional
Há alguns anos, houve uma importante alteração acerca
das regras de acumulação remunerada de cargos pelos militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que possuíam
um regime jurídico diferente dos servidores públicos civis.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932808
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q3928591
Direito Constitucional
O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 disciplina a
segurança pública no Estado brasileiro, definindo sua
finalidade constitucional e estabelecendo os parâmetros
gerais para sua atuação no âmbito da ordem jurídica. No
contexto do sistema constitucional vigente, a segurança
pública pode ser caracterizada juridicamente como
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