Questões de Concurso Sobre conselho nacional de justiça em direito constitucional

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Q593598 Direito Constitucional
A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.


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Q592453 Direito Constitucional
No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item seguinte.
Embora seja, conforme disposto na CF, órgão do Poder Judiciário, o CNJ não exerce atividade judicante, não lhe sendo permitido reexaminar atos de conteúdo jurisdicional formalizados por magistrados ou tribunais.
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Q590125 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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Q589605 Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |
Q582894 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte originário e aos direitos individuais.
De acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos.

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Q577392 Direito Constitucional

Certo Juiz Federal, ao receber a petição inicial de uma ação ordinária, entendeu não ter competência para processá-la e julgá-la. Em consequência, determinou o seu encaminhamento a um Juiz Estadual. Este último, ao receber os autos, entendeu que não tinha competência para processar e julgar a ação ordinária e que caberia ao Juiz Federal fazê-lo.

Em situações dessa natureza, estamos perante um

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Pedagogo |
Q576398 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como reforma do Judiciário, introduziu nas normas constitucionais o conceito de formação permanente do Magistrado, ou seja, trabalha com a ideia de formação inicial e continuada. Nesse sentido, foi concebida a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM como um órgão nacional que sistematiza e coordena as atividades das escolas judiciais. De acordo com o texto constitucional, a ENFAM funciona junto ao:
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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |
Q576250 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
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Q569793 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça encontram-se:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |
Q560606 Direito Constitucional
Sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, é correto afirmar:
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Q558919 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.

O controle interno exercido pelo CNJ não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.

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Q558918 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.

O controle administrativo exercido pelo CNJ é subsidiário e pressupõe prévia atuação pelos tribunais ordinários.

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Q555282 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, à exceção do presidente do Supremo Tribunal Federal, deve ser aprovada, por maioria simples, pelo Senado Federal, sendo esses membros nomeados pelo presidente da República.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553864 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para
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Q545679 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.


Dado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e controle para fazê-lo, salvo a do próprio Poder Judiciário, se no exercício da função jurisdicional.

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Q532441 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.
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Q521333 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512656 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:
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Q489157 Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
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Q485826 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

Ao Conselho Nacional de Justiça cabe o controle da atuação jurídica, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e servidores vinculados ao Poder Judiciário.
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Respostas
241: C
242: C
243: C
244: A
245: E
246: C
247: C
248: D
249: B
250: B
251: C
252: E
253: E
254: C
255: E
256: A
257: E
258: D
259: D
260: E