A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder J...

Vamos compreender a questão proposta sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na revisão de processos disciplinares de juízes e membros de tribunais.

Tema Central: A questão aborda as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão administrativo do Poder Judiciário brasileiro com atribuições específicas, destacando-se na supervisão disciplinar e administrativa dos órgãos judiciários.

Resumo Teórico: O CNJ foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, também conhecida como a Reforma do Judiciário. Uma de suas funções principais é o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, conforme o artigo 103-B, § 4º, da Constituição Federal.

O CNJ tem competência para rever, de ofício ou por provocação, os processos disciplinares julgados em até um ano. Isso se aplica especialmente a casos envolvendo magistrados, assegurando a integridade e a ética no exercício da função judicial.

Justificativa da Alternativa Correta (Certo): A alternativa C - certo é correta porque está em conformidade com a competência do CNJ, que possui a prerrogativa de revisar processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais dentro do prazo de um ano. Essa prerrogativa permite ao CNJ atuar como uma instância revisora, garantindo controle e transparência nas decisões disciplinares.

Análise da Alternativa Incorreta: Como esta é uma questão de Certo ou Errado, não existem múltiplas alternativas para análise. No entanto, é importante compreender que qualquer alternativa que negasse essa competência do CNJ estaria incorreta, pois desconsideraria as atribuições que o órgão possui segundo a Constituição.

Compreender o papel do CNJ é fundamental, especialmente em questões que envolvem a organização e a fiscalização do Poder Judiciário. Se precisar de mais informações sobre como o CNJ opera, recomendo acessar diretamente o site oficial do CNJ ou a própria Constituição Federal.

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Certo

Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

CNJ: Composto por Nove do Judiciário

CNJ: Cinco Nove J~1 ------->>>> 5+9+1=15 Membros

Coroa Na Jovem (de 15 anos) = 15 membros

LEMBRANDO QUE:

TANTO O TRIBUNAL DE ORIGEM COMO O CNJ PODEM SANCIONÁ-LO.

SANÇÕES: DISPONIBILIDADE;

                  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA; E 

                  REMOÇÃO.

CERTO.

CF/88
Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;