Questões de Concurso
Sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
Foram encontradas 1.516 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174515
Direito Constitucional
Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra norma anterior à Constituição Federal de 1988.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159944
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152191
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.868/1999, que disciplina o
processo e julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal
Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152171
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca
do assunto controle de constitucionalidade, assinale a
opção correta.
Q4150687
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de
correção monetária a ser observado na correção dos créditos
fiscais desse ente federativo, bem como sobre os percentuais dos
respectivos juros de mora. Irresignado com o teor desse diploma
normativo, que reputava ser manifestamente inconstitucional, um
legitimado deflagrou o controle concentrado de
constitucionalidade.
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que
Q4147742
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal exerce, no sistema
constitucional brasileiro, a função de guarda da
Constituição, atuando, entre outros instrumentos, por meio
do controle concentrado de constitucionalidade. A partir
dessa informação, assinale a opção correta, acerca desse
controle e à luz da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146517
Direito Constitucional
Texto associado
O presidente da República editou uma medida provisória
dispondo acerca do direito eleitoral. A medida provisória
foi apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional, sendo
convertida em lei ordinária, sem alterações substanciais.
Posteriormente, um partido político com representação
no Congresso Nacional ajuizou uma ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
impugnando a lei de conversão.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.
A propositura da ação direta de inconstitucionalidade exige o prévio esgotamento das vias políticas de controle perante o Congresso Nacional.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146516
Direito Constitucional
Texto associado
O presidente da República editou uma medida provisória
dispondo acerca do direito eleitoral. A medida provisória
foi apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional, sendo
convertida em lei ordinária, sem alterações substanciais.
Posteriormente, um partido político com representação
no Congresso Nacional ajuizou uma ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
impugnando a lei de conversão.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.
O vício de inconstitucionalidade da medida provisória pode ser sanado por deliberação expressa do Congresso Nacional, hipótese na qual a lei de conversão é considerada válida desde sua origem.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146515
Direito Constitucional
Texto associado
O presidente da República editou uma medida provisória
dispondo acerca do direito eleitoral. A medida provisória
foi apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional, sendo
convertida em lei ordinária, sem alterações substanciais.
Posteriormente, um partido político com representação
no Congresso Nacional ajuizou uma ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
impugnando a lei de conversão.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.
A medida provisória pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade desde sua edição, ainda que esteja pendente de apreciação pelo Congresso Nacional.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146514
Direito Constitucional
Texto associado
O presidente da República editou uma medida provisória
dispondo acerca do direito eleitoral. A medida provisória
foi apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional, sendo
convertida em lei ordinária, sem alterações substanciais.
Posteriormente, um partido político com representação
no Congresso Nacional ajuizou uma ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
impugnando a lei de conversão.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.
A medida provisória é compatível com a Constituição Federal de 1988, podendo ser regularmente convertida em lei ordinária pelo Congresso Nacional, desde que estejam presentes os pressupostos de relevância e de urgência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142608
Direito Constitucional
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e da ação
declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135095
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento
do STF no tocante à coexistência de duas ações diretas
de inconstitucionalidade, sendo uma ajuizada na Suprema Corte e outra no Tribunal de Justiça, desafiando a
mesma lei estadual cujo objeto de controle tem por base
norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória da Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135094
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente contempla uma
espécie de ato ou norma que pode ser objeto de controle
por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante
o Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |
Q4133994
Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.
O Governador de um estado pretende propor ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei municipal por entender que há incompatibilidade tanto com norma da Constituição do estado em que se localiza quanto com norma da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta pelo Governador no
O Governador de um estado pretende propor ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei municipal por entender que há incompatibilidade tanto com norma da Constituição do estado em que se localiza quanto com norma da Constituição Federal.
A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta pelo Governador no
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130143
Direito Constitucional
Foi promulgada emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo
que os mandados de segurança impetrados contra atos de
notários e registradores seriam processados e julgados
originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA).
Por entender que essa previsão normativa é dissonante da
Constituição da República de 1988, um legitimado deflagrou o
controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão
jurisdicional competente.
O referido órgão jurisdicional observou corretamente que a emenda é:
O referido órgão jurisdicional observou corretamente que a emenda é:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123617
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional e a
jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal
Federal acerca da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória
de Constitucionalidade (ADC) e da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |
Q4119535
Direito Constitucional
Em 2017, os ministros do STF concluíram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439. Por 6 votos a 5, o plenário julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, o que implicou a derrota da tese de que o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras não poderia ter caráter confessional. Qual foi o efeito da decisão?
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119275
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado "X" editou a Lei
Estadual n.º 123/2026, que dispõe sobre a organização
da Polícia Civil local. A Federação Nacional dos Policiais
Civis (entidade de classe de âmbito nacional), alegando
que a lei estadual viola tanto a Constituição Federal
quanto a Constituição Estadual em dispositivos que são
de reprodução obrigatória, resolve impugnar a norma.
Simultaneamente, o Governador do Estado ajuíza uma
Representação de Inconstitucionalidade no Tribunal de
Justiça (TJ) local, enquanto a referida Federação ajuíza
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante
o Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119262
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado "Z" aprovou a Lei
Estadual n.º 999/2026, de iniciativa de um Deputado Estadual, que dispõe sobre a reestruturação do Tribunal
de Justiça local. A lei estabelece, entre outros pontos,
que:
1.O ingresso na magistratura estadual prescindirá da comprovação de atividade jurídica para candidatos que já possuam título de doutorado;
2.A promoção por antiguidade de um magistrado poderá ser recusada pelo Tribunal pelo voto da maioria simples de seus membros;
3.O "Quinto Constitucional" passará a ser de um terço das vagas, visando maior democratização do Tribunal;
4.Fica permitida a remoção de ofício de magistrados vitalícios por decisão fundamentada do Presidente do Tribunal de Justiça, sem necessidade de votação pelo colegiado.
O Governador do Estado ajuíza uma Representação de Inconstitucionalidade perante o próprio Tribunal de Justiça, alegando vício de iniciativa e violação aos preceitos da Constituição Federal repetidos na Carta Estadual. Com base nas normas constitucionais e no sistema de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
1.O ingresso na magistratura estadual prescindirá da comprovação de atividade jurídica para candidatos que já possuam título de doutorado;
2.A promoção por antiguidade de um magistrado poderá ser recusada pelo Tribunal pelo voto da maioria simples de seus membros;
3.O "Quinto Constitucional" passará a ser de um terço das vagas, visando maior democratização do Tribunal;
4.Fica permitida a remoção de ofício de magistrados vitalícios por decisão fundamentada do Presidente do Tribunal de Justiça, sem necessidade de votação pelo colegiado.
O Governador do Estado ajuíza uma Representação de Inconstitucionalidade perante o próprio Tribunal de Justiça, alegando vício de iniciativa e violação aos preceitos da Constituição Federal repetidos na Carta Estadual. Com base nas normas constitucionais e no sistema de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Q4116938
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei estadual nº X (LEX), a partir de
proposição legislativa de iniciativa parlamentar, dispondo sobre a
obrigatoriedade de as sociedades empresárias públicas e privadas,
que prestem serviços no território estadual, promoverem a
postagem de boletos de cobrança com no mínimo 10 (dez) dias de
antecedência em relação à data de vencimento, além de
imprimirem, na parte externa da correspondência, a data de
vencimento.
Após a publicação desse diploma normativo, ainda no período de vacatio legis, uma associação de empresas de determinado segmento econômico deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão jurisdicional competente.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Após a publicação desse diploma normativo, ainda no período de vacatio legis, uma associação de empresas de determinado segmento econômico deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão jurisdicional competente.
Na situação descrita, é correto afirmar que
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