Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387550
Direito Constitucional
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº X argumentava-se
com a inconstitucionalidade da Lei federal nº Y, tendo o pleno do
Supremo Tribunal Federal deferido a medida cautelar requerida
pelo respectivo autor.
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática legal vigente, é correto afirmar que, dessa narrativa, pode ser alcançada a inferência de que o acórdão
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática legal vigente, é correto afirmar que, dessa narrativa, pode ser alcançada a inferência de que o acórdão
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386295
Direito Constitucional
A respeito das ações diretas de
inconstitucionalidade ou declaratórias de
constitucionalidade na Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As ações de inconstitucionalidade prescindem de oitiva do Procurador-Geral da República.
( ) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
( ) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em um ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As ações de inconstitucionalidade prescindem de oitiva do Procurador-Geral da República.
( ) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
( ) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em um ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386139
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.868/1999, as decisões
definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade
e nas ações declaratórias de constitucionalidade
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380239
Direito Constitucional
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade:
I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.
III. O Procurador-Geral da República.
IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Estão corretos os itens:
I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.
III. O Procurador-Geral da República.
IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380082
Direito Constitucional
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.