Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914287
Direito Civil
Em 03/04/2017, João prometeu comprar da Construtora Viva
Feliz S/A um imóvel em Campo Grande. Do contrato preliminar,
constou, inclusive em quadro-resumo destacado, cláusula penal
prevendo a retenção de 10% do valor do contrato a título de
cláusula penal em caso de desistência do promitente comprador.
Ocorre que, em 20/05/2019, João constatou a insuportabilidade
financeira das parcelas e encaminhou o pedido de distrato.
Postulou, contudo, que a base de cálculo da pena contratual
fossem as parcelas pagas, valor muito inferior ao do contrato.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que a cláusula penal é:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que a cláusula penal é:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914286
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Alfa pediu ao tabelionato competente a
atualização de sua vetusta convenção, firmada em 1965, aos
ditames do Código Civil de 2002. O cartório, então, destacou os
seguintes pontos:
I. a possibilidade de alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, antes vedada em lei, se a ela não se opuser a respectiva assembleia geral e desde que o ato constitutivo do condomínio a permita;
II. a multa por inadimplemento das taxas condominiais, antes prevista em 20%, deve ser reduzida à metade, autorizado o desconto por pontualidade;
III. o quórum para alteração da convenção, antes nela mesma fixado em 3/5, passa a ser de 2/3.
Está correto o que se afirma em:
I. a possibilidade de alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, antes vedada em lei, se a ela não se opuser a respectiva assembleia geral e desde que o ato constitutivo do condomínio a permita;
II. a multa por inadimplemento das taxas condominiais, antes prevista em 20%, deve ser reduzida à metade, autorizado o desconto por pontualidade;
III. o quórum para alteração da convenção, antes nela mesma fixado em 3/5, passa a ser de 2/3.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914284
Direito Civil
Constitui transferência patrimonial por mera liberalidade ou
doação a:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3914268
Direito Civil
João tem 28 anos de idade e mantém união estável com Maria.
Em razão da solidez do relacionamento e da profunda afinidade
que tem para com Pedro, filho de Maria e Antero, que tem 12
anos de idade, o que era exteriorizado socialmente, foi sugerido
que João realizasse o reconhecimento voluntário da paternidade
socioafetiva perante o oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais. Foi ainda informado a João o caráter irrevogável de
eventual reconhecimento da paternidade, somente sendo
admitida a sua desconstituição pela via judicial, nas hipóteses de
vício de vontade, fraude ou simulação.
Instado a se manifestar sobre a situação descrita, o oficial observou corretamente que o referido reconhecimento:
Instado a se manifestar sobre a situação descrita, o oficial observou corretamente que o referido reconhecimento:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Artes Plásticas
|
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Dança |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - História |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Língua Inglesa |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Música - Violão |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor III - Teatro |
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taubaté - SP - Professor I |
Q3911639
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o nome do
documento técnico oficial que se caracteriza por
ser um acordo entre duas ou mais pessoas (físicas
ou jurídicas) para estabelecer, modificar ou
anular uma relação de direito, dentro dos mais
variados assuntos (compra, venda, prestação de
serviços e outros).
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909672
Direito Civil
No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir
seu veículo sem a devida cautela exigida pelas
circunstâncias, acabou por causar dano material a
terceiro, em razão de conduta caracterizada pela
negligência. Diante do prejuízo suportado, o lesado
buscou a tutela jurisdicional com o objetivo de obter a
devida reparação, fundamentando sua pretensão nas
regras do Código Civil aplicáveis à responsabilidade civil.
A controvérsia instaurada passou a exigir a análise dos
elementos necessários à configuração da
responsabilidade subjetiva do agente causador do dano.
Considerando a responsabilidade civil subjetiva, assinale a alternativa CORRETA
Considerando a responsabilidade civil subjetiva, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909671
Direito Civil
No contexto de uma relação negocial estabelecida entre
duas empresas atuantes no mesmo setor econômico, foi
celebrado contrato válido, com definição clara das
obrigações assumidas por cada uma das partes. No
curso da execução contratual, uma das contratantes
deixou de cumprir, de forma injustificada, a obrigação
principal prevista no ajuste, ocasionando prejuízos à
outra parte. Diante do inadimplemento verificado, a parte
lesada buscou a adoção das medidas jurídicas cabíveis
para a reparação dos danos sofridos, suscitando a
aplicação das regras do Código Civil relativas às
consequências do descumprimento contratual.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909665
Direito Civil
Em área urbana regularmente delimitada, o titular do
domínio de determinado imóvel deixou de exercer, por
período prolongado, a posse direta sobre o bem,
abstendo-se de qualquer ato de vigilância ou oposição.
Paralelamente, terceiro passou a utilizar o imóvel de
forma contínua, mansa e pacífica, exercendo poderes
típicos de possuidor como se proprietário fosse. Com o transcurso de vários anos nessas condições,
instaurou-se controvérsia jurídica acerca da possibilidade
de aquisição da propriedade pelo possuidor, à luz das
regras aplicáveis aos direitos reais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909655
Direito Civil
No âmbito de uma relação contratual regularmente
constituída, um dos contratantes permaneceu inerte
quanto à adoção de providências judiciais destinadas à
cobrança de crédito decorrente do ajuste celebrado,
deixando transcorrer integralmente o prazo previsto em
lei para o exercício da pretensão. Somente anos depois
buscou o Judiciário para exigir o adimplemento da obrigação, ocasião em que a parte demandada suscitou
a ocorrência de causa extintiva relacionada ao decurso
do tempo. A controvérsia passou, então, a girar em torno
dos efeitos jurídicos da inércia do titular do direito à luz
da teoria geral dos fatos jurídicos.
À luz da teoria geral dos fatos jurídicos, analise os itens
a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A prescrição extingue a pretensão de exigir o direito em juízo, não atingindo o direito material em si.
(__)A decadência pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, nos casos expressamente previstos em lei.
(__)A prescrição extingue automaticamente o próprio direito subjetivo, impedindo qualquer efeito jurídico remanescente.
(__)A decadência admite interrupção e suspensão nos mesmos moldes aplicáveis à prescrição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
(__)A prescrição extingue a pretensão de exigir o direito em juízo, não atingindo o direito material em si.
(__)A decadência pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, nos casos expressamente previstos em lei.
(__)A prescrição extingue automaticamente o próprio direito subjetivo, impedindo qualquer efeito jurídico remanescente.
(__)A decadência admite interrupção e suspensão nos mesmos moldes aplicáveis à prescrição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |
Q3908802
Direito Civil
Assinale a alternativa correta com fundamento
na legislação e jurisprudência consolidada.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais |
Q3904354
Direito Civil
Uma empresa de moda italiana e uma distribuidora japonesa entram em um processo de mediação para resolver um conflito sobre direitos de exclusividade. Após várias sessões, o mediador ajuda as partes a redigir um acordo que redefine os termos da parceria. Ambas as partes assinam o documento. Qual é a natureza jurídica do documento resultante da mediação e o papel do mediador no processo?
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Almoxarifado |
Q3899414
Direito Civil
O servidor que, por negligência, causa dano a material
público pode ser responsabilizado nas esferas:
Q3898986
Direito Civil
Renato ajuizou ação de reconhecimento de união estável post
mortem com Pedro, com quem viveu por mais de vinte anos em
uma cidade do interior.
Embora tivessem vida em comum e partilhassem afetos, patrimônio e cotidiano, sempre se apresentaram como “amigos”, por viverem em ambiente social conservador e marcado por preconceito contra pessoas LGBTQIA+.
Após o falecimento de Pedro, sem ascendentes ou descendentes vivos, Renato pleiteou o reconhecimento da união para fins sucessórios, mas o pedido foi julgado improcedente por ausência de publicidade da relação, nos termos do Art. 1.723 do Código Civil.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Embora tivessem vida em comum e partilhassem afetos, patrimônio e cotidiano, sempre se apresentaram como “amigos”, por viverem em ambiente social conservador e marcado por preconceito contra pessoas LGBTQIA+.
Após o falecimento de Pedro, sem ascendentes ou descendentes vivos, Renato pleiteou o reconhecimento da união para fins sucessórios, mas o pedido foi julgado improcedente por ausência de publicidade da relação, nos termos do Art. 1.723 do Código Civil.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q3898900
Direito Civil
Pedro e Ana faleceram em um mesmo evento, deixando dois
filhos menores, Lucas (10 anos) e Marina (14 anos). O pai, quando
ainda detinha o poder familiar, havia nomeado, por testamento
público, como tutor dos filhos seu irmão Carlos, residente em
município diverso do domicílio dos menores. A mãe não realizou
qualquer nomeação.
Após a abertura da sucessão, Carlos manifestou-se disposto a assumir a tutela, mas comprovou ter sido condenado definitivamente por crime de estelionato, já com pena cumprida. Paralelamente, a avó materna das crianças, residente no mesmo domicílio dos menores, requereu a tutela, alegando possuir melhores condições de cuidado e convivência.
Durante o procedimento, verificou-se que os menores possuem patrimônio considerável, composto por aplicações financeiras e um imóvel urbano.
Sobre essa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após a abertura da sucessão, Carlos manifestou-se disposto a assumir a tutela, mas comprovou ter sido condenado definitivamente por crime de estelionato, já com pena cumprida. Paralelamente, a avó materna das crianças, residente no mesmo domicílio dos menores, requereu a tutela, alegando possuir melhores condições de cuidado e convivência.
Durante o procedimento, verificou-se que os menores possuem patrimônio considerável, composto por aplicações financeiras e um imóvel urbano.
Sobre essa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898899
Direito Civil
Marina, com 16 anos de idade, e Rafael, com 19, decidiram se
casar. Marina obteve autorização apenas de sua mãe, pois seu
pai manifestou discordância sem apresentar justificativa
concreta. Apesar disso, o casal celebrou casamento religioso, sem
prévia habilitação civil, perante autoridade religiosa
regularmente constituída.
Trinta dias após a celebração religiosa, Marina e Rafael requereram o registro civil do casamento, alegando que a autorização materna seria suficiente e que a discordância paterna seria abusiva.
Antes da conclusão do procedimento de registro, na fase de habilitação, Júlia afirmou manter união estável com Rafael, o que foi veementemente negado por ele, embora tenha reconhecido apenas a existência de breve namoro com Júlia no passado, fato desconhecido por Marina, à época da cerimônia religiosa.
Diante dessas circunstâncias, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Trinta dias após a celebração religiosa, Marina e Rafael requereram o registro civil do casamento, alegando que a autorização materna seria suficiente e que a discordância paterna seria abusiva.
Antes da conclusão do procedimento de registro, na fase de habilitação, Júlia afirmou manter união estável com Rafael, o que foi veementemente negado por ele, embora tenha reconhecido apenas a existência de breve namoro com Júlia no passado, fato desconhecido por Marina, à época da cerimônia religiosa.
Diante dessas circunstâncias, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898898
Direito Civil
Ricardo faleceu em 2024, deixando patrimônio avaliado em R$
2.000.000,00, composto exclusivamente por bens particulares.
Ricardo era casado com Paula sob o regime da comunhão parcial
de bens e deixou dois filhos, André e Beatriz.
Por testamento público, Ricardo dispôs de todo o seu patrimônio da seguinte forma:
i) atribuiu a André um imóvel avaliado em R$ 800.000,00, gravado com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, sem limitação temporal expressa;
ii) atribuiu à Beatriz, aplicações financeiras no valor de R$ 600.000,00, sem cláusulas restritivas;
iii) destinou os R$ 600.000,00 restantes a uma associação privada, de interesse social.
Em vida, Ricardo havia realizado doação de R$ 300.000,00 a André, sem dispensa de colação. Paula não foi contemplada no testamento.
Aberta a sucessão, surgiram controvérsias quanto à validade das disposições testamentárias, à eficácia das cláusulas restritivas e à forma correta de realização da partilha.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Por testamento público, Ricardo dispôs de todo o seu patrimônio da seguinte forma:
i) atribuiu a André um imóvel avaliado em R$ 800.000,00, gravado com cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, sem limitação temporal expressa;
ii) atribuiu à Beatriz, aplicações financeiras no valor de R$ 600.000,00, sem cláusulas restritivas;
iii) destinou os R$ 600.000,00 restantes a uma associação privada, de interesse social.
Em vida, Ricardo havia realizado doação de R$ 300.000,00 a André, sem dispensa de colação. Paula não foi contemplada no testamento.
Aberta a sucessão, surgiram controvérsias quanto à validade das disposições testamentárias, à eficácia das cláusulas restritivas e à forma correta de realização da partilha.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898896
Direito Civil
Em 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em
tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta
ao público, recebendo imediatamente a posse do bem. O
vendedor aparentava ser legítimo proprietário, embora,
posteriormente, se tenha constatado que o relógio havia sido
obtido de terceiro sem título válido.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.
Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.
Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898895
Direito Civil
João, por erro, acreditando ser devedor, realizou pagamento a
Pedro, que recebeu o valor como se parte de dívida verdadeira
fosse. Posteriormente, apurou-se que a suposta obrigação de
João era fundada em título absolutamente nulo, inexistindo,
portanto, qualquer dívida válida ou verdadeiro devedor.
Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel.
Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel.
Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898894
Direito Civil
Em contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor
instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla,
em comum, pelo prazo máximo legal. Posteriormente e dentro
do prazo, o comprador recebeu proposta de terceiro e notificou
regularmente os três preferentes, informando preço e condições
do negócio.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898893
Direito Civil
João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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