Um contrato é um negócio jurídico que envolve a vontade consensual de duas ou mais partes sobre um mesmo objeto. Ele tem como objetivo principal a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações. Os contratos são fundamentais para regular as relações jurídicas patrimoniais e pessoais, permitindo que as partes estabeleçam acordos claros e vinculativos.

Gabarito Oficial: Contrato ✅

A questão traz o conceito clássico de contrato, que é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa criar, modificar, resguardar, transferir ou extinguir direitos e obrigações, conforme a inteligência do art. 421 e seguintes do Código Civil. As outras alternativas trazem documentos com finalidades completamente diversas (representação, manifestação coletiva, etc.).

Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Parágrafo único. Nas relações con- tratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contra- tual. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

Fonte⛲: IA da zuera ✨

Que Deus nos abençoe nos Estudos e Tmj ☑️